PSB acusa Wanderlei Barbosa de descumprir medidas cautelares e aciona MPF, PF, STF e STJ

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou uma notícia de fato junto à Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) em que acusa o governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), de descumprir medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Fames-19, deflagrada pela PF para investigar um suposto desvio de R$ 73 milhões em contratos públicos.

O documento, assinado pela advogada Mikaelle Adriane de Souza Leão e pelos advogados Márlon Reis e Rafael Estorilio, foi protocolado no gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, relator da operação no STJ, e ao ministro Nunes Marques, relator do habeas corpus de Wanderlei no STF. Nele, o PSB pede que sejam avaliadas “medidas de maior força”, inclusive a eventual prisão do governador afastado, sob o argumento de que ele e deputados estaduais investigados estariam mantendo articulação política ativa, o que poderia, segundo o partido, comprometer a eficácia das investigações.

A legenda sustenta que Wanderlei Barbosa teria recebido visitas de parlamentares também investigados, entre eles Ivory de Lira (PCdoB) e Cláudia Lelis (PV), esta última autora de uma publicação nas redes sociais em que chamou o governador afastado de “nosso líder”.

“A manutenção desses encontros e a articulação pública entre os investigados, no exato momento em que o processo político (impeachment) é utilizado para deliberar sobre os fatos da investigação criminal, pode configurar, em tese, delitos autônomos ou vícios graves capazes de comprometer a aplicação da lei penal”, afirma o PSB no documento. “Isso afronta diretamente a ideia de julgamento justo, cria risco de combinação de versões e pode comprometer a própria aplicação da lei penal. É exatamente esse o risco institucional que motivou a Notícia de Fato”, reforça o advogado Márlon Reis.

O partido também aponta conflito de interesse na condução do processo de impeachment na Assembleia Legislativa, uma vez que membros da Mesa Diretora, como Amélio Cayres, Léo Barbosa, Cleiton Cardoso e Vilmar de Oliveira, figuram como investigados na mesma operação que levou ao afastamento do governador.

O Regimento Interno da Aleto, destaca o texto, determina que deputados devem se declarar impedidos de participar de deliberações quando houver interesse pessoal direto no assunto.

A Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal em setembro, apura um suposto esquema de fraudes em contratos de alimentação escolar e fornecimento de merenda em órgãos estaduais. A investigação levou ao afastamento temporário de Wanderlei Barbosa por decisão do STJ, que considerou a medida necessária para evitar interferências nas apurações.

O PSB solicita que o MPF e o STJ avaliem se houve violação das restrições impostas e considerem a possibilidade de novas medidas cautelares.