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Por Kaique Fraz

A organização jurídica da atividade rural ainda costuma ser negligenciada pelo produtor rural, e isso costuma custar caro. Ao estruturar sua atividade de forma estratégica, o homem do campo pode reduzir a carga tributária, aproveitar incentivos fiscais e aumentar o nível de proteção de seu patrimônio.

Na prática, muitos produtores atuam como pessoa física, utilizando o Livro Caixa Digital do Produtor Rural, em boa medida pela simplicidade que o modelo proporciona. Entretanto, essa facilidade cobra um preço. A falta de controle rigoroso de receitas e despesas, documentação incompleta e o desconhecimento de deduções legais, fazem com que a base de cálculo da tributação cresça artificialmente, e com isso o produtor paga mais impostos sem necessidade.

Quando se opta por operar na pessoa jurídica, o problema muda de lugar. Não adianta só abrir um CNPJ, porque o tipo societário, regime tributário e a forma de integralização dos bens são fatores que influenciam diretamente na incidência de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. É aí que estruturas mal planejadas acabam tomando prejuízo decorrente de sobreposição de impostos, principalmente em operações internas entre empresas do mesmo grupo ou da mesma família.

Nas sociedades familiares, o cenário se agrava com a falta de definição clara das funções dos sócios, divisão obscura de quotas e desorganização financeira. Quando receitas são concentradas em apenas um CPF ou CNPJ, mas as despesas são espalhadas e não há governança, fica impossível uma apuração tributária eficiente. Assim, o modelo adotado passa a trabalhar contra o produtor.

Incentivos fiscais, que poderiam aliviar a carga tributária, muitas vezes se perdem pelo caminho. Por exigirem cumprimento rigoroso de requisitos formais, programas de fomento podem não admitir a adesão de empresas com cadastro inconsistente, escrituração malfeita ou com estrutura inadequada.

Além disso, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem se posicionado no sentido de manter autuações quando há confusão patrimonial ou falta de documentação idônea. De acordo com o órgão, a forma jurídica precisa refletir a realidade econômica. Quando não reflete, o custo aparece como cobrança de valores retroativos, com multa e juros.

Outro ponto recorrente está na integralização de imóveis rurais em sociedades. Nesses casos, avaliações imprecisas, para mais ou para menos, geram impacto direto na apuração de ganho de capital e comprometem estratégias patrimoniais e sucessórias. O prejuízo não aparece de imediato, só se revela com o passar do tempo.

A escolha do regime tributário também exige cuidado. Optar pelo lucro presumido sem analisar a margem real do negócio pode levar a uma tributação maior do que no lucro real. Permanecer como pessoa física, por outro lado, impede o aproveitamento de créditos e deduções disponíveis apenas para pessoas jurídicas. Em ambos os casos, a decisão equivocada resulta em perda financeira.

Com a reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132 de 2023, o cenário se torna ainda mais sensível. O modelo atual, baseado em PIS, COFINS, ICMS e ISS, será gradualmente substituído por tributos sobre o consumo, estruturados na não cumulatividade.

Na prática, isso significa que o produtor poderá se creditar ao longo da cadeia produtiva. A expectativa é de que haverá oportunidades reais de redução dos impactos financeiros da carga tributária por meio da utilização correta dos créditos.

A nova sistemática favorece quem se organiza. Isto é, quem registra corretamente insumos, serviços e etapas produtivas conseguirá recuperar créditos e reduzir a carga tributária.

A distinção entre pessoa física e jurídica deixa de ser apenas uma escolha de simplicidade e passa a ser uma decisão estratégica. A estrutura correta permite enxergar o negócio comprecisão, separar atividades, controlar custos e aproveitar benefícios fiscais. A estrutura improvisada faz o oposto.

Atividades como produção, armazenagem, industrialização e comercialização precisam estar bem definidas e registradas. Sem essa segregação, o sistema não reconhece os créditos e o produtor perderá eficiência fiscal.

Durante o período de transição da reforma, o cuidado deve ser redobrado. Haverá convivência

de regimes, exigindo controles paralelos e consistência nas informações. Com o avanço dos sistemas eletrônicos de fiscalização, inconsistências serão identificadas com mais rapidez e precisão.

Planejamento tributário estratégico é de suma importância ao produtor rural, e não faz mais sentido persistir em estruturas improvisadas, visto que isso importará no aumento da carga tributária, na perda de incentivos e na exposição a riscos desnecessários. Em um setor de margens apertadas e alta volatilidade, isso compromete diretamente a competitividade e o patrimônio do produtor.