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Decisão
Zanin determina junta médica para avaliar saúde de Eduardo Siqueira Campos antes de decidir sobre habeas corpus

Ministro do STF deu 48 horas para nomeação da equipe médica e até cinco dias para entrega do laudo; medida antecede qualquer deliberação sobre os pedidos de liberdade apresentados pela defesa.

Ruth-Moreira-e-Murilo-Huff
Disputa
Justiça concede guarda provisória do filho de Marília Mendonça a Murilo Huff; veja o que motivou a decisão

Decisão da 2ª Vara de Família de Goiânia considera depoimento do marido de Dona Ruth e aponta episódios de alienação parental e negligência no cuidado com a criança

Supremo
Processo de Eduardo Siqueira tem mais de 40 petições e segue sem decisão do STF desde despacho de 30 de junho

Mesmo com movimentação intensa da defesa, habeas corpus continua concluso ao ministro Zanin durante recesso do STF

roberto
Processo
Presença de Roberto Podval na defesa de Eduardo Siqueira Campos indica articulação estratégica junto ao STF

Com histórico de atuação em casos de repercussão nacional e escritório em Brasília, advogado pode ser elo com o Supremo; pedido de liberdade segue sem data de julgamento

Dep. Moisemar Marinho - foto Koro Rocha
Profissão
Aprovado projeto que regulamenta uso de câmaras de bronzeamento artificial no Tocantins

Estabelecimentos que operam com câmaras de bronzeamento artificial no Tocantins estão mais próximos de ter sua atividade regulamentada. A Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei nº 980/24, que estabelece critérios para o funcionamento do setor no estado. A proposta, de autoria do deputado Moisemar Marinho (PSB), trata dos requisitos necessários para que os estabelecimentos obtenham alvará de funcionamento, incluindo vistorias técnicas regulares.

Entre os pontos previstos, o projeto determina que as empresas deverão passar por avaliações técnicas periódicas, realizadas por engenheiro eletricista com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO).

“Houve uma discussão diferenciada sobre esse projeto, porque existe uma resolução da Anvisa não recomendando o uso da máquina de bronzeamento artificial, mas já existem artigos científicos que respaldam o uso delas em outros países, sem riscos aos usuários”, afirmou o autor da proposta.

De acordo com Moisemar, “a regulamentação pretende garantir um equilíbrio entre a segurança dos consumidores e o fomento ao setor econômico local. A formalização da atividade pode gerar mais oportunidades de emprego e aumentar a arrecadação tributária por meio da atividade”.

Profissão

A empresária Josiane Medrado, que atua há mais de sete anos com bronzeamento artificial em Palmas, acompanhou a tramitação do projeto junto com outras profissionais do ramo. Ela integra um grupo de mais de 200 mulheres que atuam com o serviço no Tocantins.

“Agora, esperamos que esse projeto seja autorizado pelo governador e transformado em lei, porque precisamos dessas normas aprovadas, para que possamos exercer nossa profissão com mais tranquilidade para mantermos nossa casa e nossa família”, declarou Josiane.

O texto também determina que menores de 18 anos não poderão utilizar as câmaras de bronzeamento, “salvo com autorização expressa dos pais ou responsáveis e mediante orientação médica formal”.

Outros pontos abordados são as condições adequadas de higiene e segurança, a capacitação de profissionais que operam os equipamentos e o acompanhamento técnico periódico dos estabelecimentos.

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Legislação
Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas

Norma agrava punições para homicídios e lesões em instituições de ensino, contra pessoas com deficiência e autoridades; crimes passam a ser tratados como hediondos em alguns casos

Meio Ambiente
Estudo aponta redução de 35% na vazão mínima de segurança da bacia do rio Tocantins em 50 anos

Levantamento conduzido pela Ambiental Media mostra impacto do avanço da soja irrigada, redução da vegetação nativa e alterações no regime de chuvas nas principais bacias do Cerrado, com base em dados da ANA e do MapBiomas

Bastidores
“Vazaram uma pseudo-decisão”: Vicentinho Júnior questiona divulgação de medida do STF contra Eduardo

Deputado afirma que decisão de Zanin sobre liberdade do prefeito afastado foi divulgada antes das partes terem acesso oficial ao processo

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Prefeitura de Palmas
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