Resultados do marcador: Governo Federal
Cadastramento será realizado no Vicentão entre os dias 20 e 29 de maio para 100 moradias em fase final de construção; outras 500 pessoas formarão cadastro reserva para futuras entregas
Beneficiários que aumentarem a renda poderão continuar no programa por até 12 meses; em alguns casos, permanência será de apenas dois meses
A relação institucional entre o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), resultou na criação de um grupo de trabalho conjunto entre os dois poderes. O Decreto nº 6.957 publicado no Diário Oficial do Estado na noite desta segunda-feira, 12, instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com foco na execução de ações compartilhadas entre Estado e capital.
O objetivo é articular e executar programas, projetos e ações de interesse comum entre os dois entes. O decreto prevê cooperação técnica, estratégias conjuntas para o desenvolvimento sustentável, modernização da infraestrutura urbana e regional, fomento a investimentos e parcerias, além do fortalecimento do ambiente de negócios e da regularização fundiária.
A composição do GTI será feita por membros titulares e suplentes dos seguintes órgãos estaduais: Casa Civil; Secretaria de Parcerias e Investimentos; Procuradoria-Geral do Estado; Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria do Planejamento e Orçamento; Companhia Imobiliária de Participações, Investimento e Parcerias (Tocantins Parcerias); e Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas.
Pelo lado do Município de Palmas, foram convidados representantes da Casa Civil municipal, Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária.
De acordo com o texto do decreto também autoriza a participação de representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, assim como especialistas e técnicos, que poderão colaborar com as atividades do GTI. A atuação no grupo não será remunerada e é considerada de relevante interesse público.
A coordenação dos trabalhos será exercida conjuntamente pelas Casas Civis do Estado e do Município, com a responsabilidade de promover o diálogo institucional, articulação estratégica e integração das ações.
Primeiro encontro
A primeira reunião técnica do GTI ocorreu na própria segunda-feira, 12, dia da publicação do decreto. O encontro foi realizado na Casa Civil do Estado, onde o secretário Deocleciano Gomes recebeu o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito de Palmas, Carlos Júnior, além dos secretários municipais Israel Henrique de Melo (Desenvolvimento Urbano), Glauber Santana (Finanças) e Henrique Nesello (Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo).
Pelo Governo do Estado, participaram da reunião Thomas Jefferson, titular da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI); Carlos Humberto, da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS); e Aleandro Lacerda, da Companhia Imobiliária de Participações.
Exame é a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil e pode ser usado no Sisu, Prouni, Fies e universidades portuguesas conveniadas
Órgão ministerial solicita que município adote providências imediatas para garantir suporte a estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais especiais
Programa federal abre mais de 3 mil oportunidades em todo o país; inscrições vão até 8 de maio
Ministério do Trabalho quintuplica repasses a ONGs; entidade ligada a emendas do Tocantins lidera lista e está sob investigação
A proposta de redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 177 de 2023, pode garantir ao Tocantins uma nova vaga a partir da legislatura de 2027, caso seja aprovado. Com requerimento de urgência para acelerar a tramitação, o texto que entrou na pauta de votações da Câmara nesta semana, propõe atualizar a representação parlamentar dos estados com base na população apurada pelo Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o projeto, o Tocantins passaria de 8 para 9 deputados federais. A mudança está diretamente ligada ao crescimento populacional registrado no estado entre 2010 e 2022. No último Censo, em 2022, a população do Tocantins foi estimada em 1.584.306 habitantes, frente aos 1.383.445 de 2010 — um aumento de aproximadamente 14,5%. No mesmo período, o crescimento médio da população brasileira foi de 6,5%.
A atualização atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso aprove uma nova lei complementar sobre o tema. A decisão foi motivada por uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em revisar a distribuição das cadeiras conforme as mudanças populacionais. A atual composição da Câmara, com 513 deputados federais, está em vigor desde 1993.
O artigo 45 da Constituição Federal estabelece que o número de deputados federais deve ser proporcional à população de cada unidade da federação, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 por estado. A distribuição é feita a partir de um quociente populacional: divide-se a população total do país por 513 (número de cadeiras) para obter a média de habitantes por deputado. Em seguida, calcula-se quantos deputados cabem a cada estado, respeitando os limites constitucionais.
A proposta prevê a manutenção do total de 513 cadeiras, com redistribuição entre os estados. Tocantins, por ter registrado crescimento populacional acima da média nacional, teria direito a uma cadeira a mais.
Caso o Congresso não aprove a nova lei dentro do prazo estipulado pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais por estado com base nos dados do Censo 2022, para vigência na legislatura que começa em 2027.
Proposta de distribuição de deputados federais por estado (PLP 177/2023):
Unidade da Federação Nº atual Proposta para 2027
Acre 8 8
Alagoas 9 9
Amapá 8 8
Amazonas 8 9
Bahia 39 40
Ceará 22 23
Distrito Federal 8 8
Espírito Santo 10 10
Goiás 17 19
Maranhão 18 19
Mato Grosso 8 9
Mato Grosso do Sul 8 9
Minas Gerais 53 55
Pará 17 20
Paraíba 12 12
Paraná 30 32
Pernambuco 25 26
Piauí 10 10
Rio de Janeiro 46 46
Rio Grande do Norte 8 8
Rio Grande do Sul 31 32
Rondônia 8 8
Roraima 8 8
Santa Catarina 16 17
São Paulo 70 70
Sergipe 8 8
Tocantins 8 9
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta terça-feira, 29, os vencedores do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, que integra a agenda do programa Acredita no Primeiro Passo. A premiação foi criada com a finalidade de reconhecer iniciativas que fomentam a geração de renda, a qualificação profissional e o empreendedorismo entre famílias cadastradas no Cadastro Único nos anos de 2023 e 2024.
Na categoria Combate à Desigualdade, o estado do Tocantins foi classificado na 5ª colocação, alcançando um índice de 17,71%. O estado ficou atrás de Sergipe (32,47%), Pernambuco (19,78%), Bahia (19,42%) e Paraíba (18,62%). A avaliação nesta categoria considerou o desempenho de estados e capitais com base no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (IBEM/FGV).
Segundo a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, os dados refletem os esforços direcionados à capacitação de trabalhadores. “Cursos e capacitações promovidos têm aprimorado habilidades, conhecimentos e competências específicas, o que tem possibilitado uma melhor colocação no mercado de trabalho e preparado muitos para o desafio de empreender”, afirmou.
A cerimônia de entrega do prêmio contou com a presença de autoridades públicas, representantes do setor privado, empreendedores e lideranças sociais, reunidos para destacar ações voltadas à diminuição das desigualdades sociais no Brasil.
Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comentou sobre a relevância da iniciativa. “Estamos celebrando o resultado do campeonato do bem, um campeonato que é fruto de muito trabalho. É um momento de celebração e de estímulo para que mais gestores e gestoras sigam promovendo ações transformadoras que geram dignidade e autonomia para a população brasileira”, disse.
O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do Governo Federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e garantir o acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, entre outros benefícios e direitos.
Cooperação inclui apoio a até 40 brigadas, uso de drones e manutenção de salas móveis para combate a incêndios em cinco estados da Amazônia Legal
