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A posse do prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), do vice-prefeito Pastor Carlos Eduardo (Agir) e dos 23 vereadores que integrarão a Câmara Municipal de Palmas na nova legislatura está programada para o dia 1º de janeiro de 2025.

A sessão solene ocorrerá às 8h no plenário Tarcísio Machado da Fonseca, com participação restrita a autoridades. A assessoria de comunicação do prefeito eleito confirmou que após o evento na Câmara, Eduardo e sua comitiva seguirão para o Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, onde será realizada a cerimônia de transmissão de faixa.

Aliados e apoiadores do prefeito eleito têm utilizado as redes sociais para expressar a expectativa com a posse, que marca o início de um novo capítulo na gestão da capital tocantinense.

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Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, o prefeito eleito de Palmas detalha desafios da posse, as articulações políticas na Câmara e suas propostas para modernizar a gestão e transformar a cidade em referência nacional

Nos dias 23, 24 e 25 de dezembro, e também em 30, 31 de dezembro e 1º de janeiro, o atendimento na rede municipal de saúde de Palmas será voltado para situações de urgência e emergência. Entre os serviços disponíveis estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pode ser acionado pelo número 192, e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III), que atenderá apenas pacientes já em acompanhamento.

Na região de Taquaruçu, a Unidade de Saúde da Família (USF) Walter Pereira Morato também estará aberta, mas em regime de plantão, com funcionamento 24 horas para casos de urgência.

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) reforça que os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro serão ponto facultativo, conforme já informado pela Prefeitura de Palmas. Nessas datas, o atendimento será restrito aos serviços mencionados.

Um movimento articulado pelas Casas Legislativas de todo o Brasil busca a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) que amplia as competências dos estados e do Distrito Federal. No Tocantins, a Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 18, um Projeto de Resolução, apresentado pela Mesa Diretora, em apoio à emenda que propõe alterações nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal.

A iniciativa tem como objetivo principal redistribuir competências legislativas, permitindo maior autonomia aos estados e ao Distrito Federal, em alinhamento ao modelo federalista norte-americano.

O texto da proposta sugere mudanças em áreas como condições para o exercício de profissões, normas gerais de organização de polícias e corpos de bombeiros militares, além de regras de trânsito e transporte. Na prática, estados como Tocantins e Goiás poderão estabelecer normas distintas sobre temas como radares, idade mínima para dirigir, requisitos profissionais e regras gerais de licitação e contratação, conforme as especificidades locais.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), ressaltou que a PEC busca fortalecer os legislativos estaduais e distrital ao redistribuir parte das atribuições atualmente concentradas na União. “Estamos otimistas com essa PEC, pois é uma reivindicação que tem amplo apoio dos parlamentares de todo país”, afirmou.

Tramitação

Segundo o artigo 60 da Constituição Federal de 1988, para que a PEC avance no Congresso Nacional, é necessário o apoio de, no mínimo, 14 Assembleias Legislativas. Durante a 27ª Conferência da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), os presidentes das Assembleias firmaram um acordo para apoiar a tramitação da proposta.

Superior Tribunal de Justiça determinou que a suspeita, encontrada na divisa do Tocantins com Goiás, respondesse em liberdade com cumprimento de medidas diversas a prisão