Resultados do marcador: PEC Blindagem
Deputados Federais pelo Tocantins se manifestaram sobre a aprovação da proposta que altera regras para ações penais contra parlamentares
Proposta aprovada pela Câmara prevê autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de processos criminais; Corte já havia estendido imunidades aos parlamentares locais em 2023
Proposta condiciona a abertura de processos criminais contra deputados e senadores à autorização prévia da Casa Legislativa, prevê votação secreta para decisões e concede foro no STF a presidentes de partidos com assentos no Congresso
