Resultados do marcador: recurso
Encontramos 2 resultados
Justiça
Com o fim do prazo sem manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado do processo
STF
Conheça o perfil de Fachin, ministro que vai analisar o pedido de habeas corpus de Wanderlei Barbosa
Magistrado é conhecido pela firmeza em casos de corrupção e por decisões em defesa de direitos sociais e indígenas
