Resultados do marcador: Regras
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Declaração
Envio reúne informações sobre rendimentos obtidos ao longo de 2025 e mantém critérios semelhantes aos adotados no último exercício
Processo
Mudanças incluem dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas, redução da carga prática e criação de aplicativo que permite estudar e iniciar o processo de habilitação pela internet
Plataformas
Normas entram em vigor em janeiro de 2025
