Resultados do marcador: Tocantins
A falta de regularização eleitoral impede o voto, concursos, posse em cargos públicos e obtenção de documentos
Decisão foi publicada após o Jornal Opção divulgar contrato de R$ 11 mil para fragrâncias da Corte
Anúncio foi feito em um vídeo publicado nas redes sociais pelos dois políticos
Reunião entre representantes do movimento estudantil e o secretário de governo , Sérgio Soró, abordou propostas para garantir a gratuidade no transporte público; prefeitura reconheceu falhas no sistema e enfrenta crise na operação de ônibus
Ao Jornal Opção Tocantins, Cássia Cayres relata episódios recorrentes de interrupções, gritos e silenciamento durante audiências; OAB/TO inclui caso na pauta do Conselho Estadual desta sexta-feira
Ação foi realizada pela Polícia Civil do Tocantins em apoio à Polícia Civil de Goiás, durante a segunda fase da operação Rede Integrada, que cumpriu 100 mandados judiciais em três unidades da federação
Projeto de Lei Complementar prevê integração de 17 municípios, focando no desenvolvimento regional, planejamento urbano e melhoria dos serviços públicos
Cássia Ayres foi repetidamente interrompida durante audiências e sessões do Tribunal do Júri
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins encaminhou o Projeto de Lei nº 1/2025 que trata da revisão geral da remuneração dos servidores do quadro de cargos efetivos e do quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário. O percentual fixado é de 4,83%, entrando em vigor a partir de 1º de maio de 2025. A decisão ocorreu durante a 1ª Sessão Extraordinária Administrativa, realizada no último dia 10 de abril. O PL ainda vai tramitar na Casa de Leis.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Edição nº 4014, a revisão salarial será concedida aos servidores efetivos, cargos comissionados, além de ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Judiciário estadual. A medida leva em consideração o período de janeiro a dezembro de 2024.
Segundo o texto, a proposta cumpre o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nesse sentido, o Tribunal de Justiça informou no Diário que realizou estudos de impacto orçamentário-financeiro para embasar a concessão da revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados.
Conforme o documento, o impacto financeiro estimado para o exercício de 2025 é de R$ 16.084.356,69. Esse montante corresponde a 4,79% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se dentro do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal vigente. Ainda conforme o texto, o orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2025 foi aprovado pelo Tribunal Pleno, contemplando todas as verbas legais de pessoal, incluindo a revisão geral das remunerações.
Confira como ficará o salário de cada cargo aqui.
Gestão alega que medida foi necessária após rescisão contratual com antiga prestadora de serviço que descumpriu obrigações
