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Bastidores deputado politica

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos), único parlamentar do Tocantins a votar contra o projeto que reduz as penas e altera regras de progressão para condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmou que sua posição foi tomada para evitar “brechas de impunidade” e para “defender a democracia”. O PL, conhecido como Projeto da Dosimetria, foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira, 10, e segue agora para o Senado.

Ayres declarou que, desde o início das discussões, nunca apoiou uma anistia total aos envolvidos nos atos antidemocráticos, mas defendeu um tratamento proporcional conforme o grau de responsabilidade dos acusados. “Não é correto tratar de forma igual quem foi levado pela emoção do momento e quem planejou, financiou e incentivou a destruição do patrimônio público”, afirmou.

Segundo o deputado, seu voto contra foi motivado pelo entendimento de que o texto aprovado não atendia ao princípio de equilíbrio e proporcionalidade que ele esperava quando apoiou o regime de urgência, em setembro. “Acreditei na possibilidade de construção de um texto constitucional e equilibrado. No entanto, o projeto votado hoje não ofereceu uma solução justa”, disse.

Para Ayres, o PL vai além de possíveis impactos nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e abre “brechas perigosas” que poderiam beneficiar criminosos de colarinho branco e até integrantes de facções que atuam em setores econômicos estratégicos. “Ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e cria condições que podem favorecer inclusive integrantes do PCC que atuam na Faria Lima, em refinarias e postos de gasolina”, afirmou.

O parlamentar classificou o texto como uma medida que “favorecia a impunidade, inclusive de figuras que tiveram participação decisiva na organização dos ataques”, entre elas financiadores e articuladores políticos. “Justiça não se faz com vingança, mas também não se constrói democracia com impunidade”, declarou.

Ayres encerrou dizendo que seu compromisso é com a Constituição e com o interesse público, e que sua decisão representa uma escolha “ao lado da história, da democracia e do país”.