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O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), afirmou que a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o encerramento do ano legislativo de 2025 não traz prejuízos à administração municipal nem compromete a manutenção dos serviços essenciais no início de 2026. Segundo ele, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assegura respaldo legal para que o Executivo opere provisoriamente com o limite de 1/12 do orçamento, conforme prevê a legislação.

Em conversa com o Jornal Opção Tocantins, o prefeito destacou que o principal risco institucional estaria na não aprovação da LDO, o que não ocorreu. “Se não tivesse votado a LDO, aí sim nós teríamos um problema maior. Com a LDO aprovada, a gente trabalha normalmente em janeiro com o 1/12, como a lei permite”, afirmou.

Eduardo Siqueira Campos também negou que tenha havido pressão por parte dos vereadores relacionada à liberação de emendas parlamentares ou contingenciamento de recursos. Segundo ele, o acúmulo de pautas no fim do ano e a complexidade das três peças orçamentárias — Plano Plurianual (PPA), LDO e LOA — explicam o adiamento da votação do orçamento anual. “Foi um ano muito apertado. Eles aprovaram a LDO e matérias importantes. Sinceramente, não senti pressão”, disse.

Relação com a Câmara

O prefeito avaliou como positiva a relação com a Câmara Municipal ao longo de 2025 e fez agradecimentos públicos aos vereadores. Ele lembrou que o Legislativo autorizou, durante o ano, um limite de remanejamento orçamentário de até 50%, percentual que, segundo ele, não chegou a ser totalmente utilizado.

“A relação foi muito boa. Se eu tiver alguma palavra a falar sobre a Câmara, é de agradecimento e gratidão. Votaram a LDO, mantiveram vetos em pautas que tinham problema de origem e permitiram que a administração funcionasse”, declarou.

Segundo o prefeito, a votação da LOA deverá ocorrer no início do ano legislativo, após o recesso parlamentar. “Janeiro pode ser feito. A disposição que ouvi é de votar logo após o retorno. Não há prejuízo maior”, afirmou.

Contenção de gastos e prioridades

Durante a conversa, Eduardo Siqueira Campos citou dados de contenção de despesas como exemplo da reorganização financeira do município. De acordo com ele, os gastos com estrutura de palco, som, luz e cachês em eventos como São Luís e Cachoeira caíram de aproximadamente R$ 52 milhões em 2024 para cerca de R$ 12 milhões em 2025.

Segundo o prefeito, a redução permitiu reforçar áreas como alimentação escolar, funcionamento dos restaurantes comunitários e políticas esportivas, mesmo em um cenário de frustração de receitas. “Isso explica como conseguimos melhorar a merenda, abrir os restaurantes comunitários e investir mais em esporte coletivo”, disse.

Orçamento provisório

Mesmo com a LOA ainda pendente de votação, o prefeito reforçou que a administração municipal seguirá funcionando normalmente no início do ano. “Com a LDO aprovada, trabalhamos com o mínimo previsto, que é o 1/12 do orçamento. Depois que a LOA for aprovada, seguimos o plano normalmente”, concluiu.

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