Laurez questiona acordo do Estado que garantiu R$ 23,6 milhões em honorários a advogado de Wanderlei Barbosa

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), criticou nesta quinta-feira, 11, o acordo judicial firmado durante a gestão do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), que elevou uma dívida do Estado com a entidade Pró-Saúde de R$ 31,3 milhões para R$ 85,9 milhões em maio do ano passado. O caso foi exposto recentemente na imprensa nacional. O entendimento garantiu honorários advocatícios de R$ 23,6 milhões a escritórios, entre eles o de Alberto dos Santos Moreira, um dos advogados que atualmente defendem Wanderlei no processo da Fames-19. Confira documento abaixo.

Em nota à imprensa, Laurez classificou a situação como “extremamente grave” e afirmou que o episódio “expõe sérios questionamentos éticos e levanta dúvidas sobre a forma como o patrimônio público vinha sendo administrado”. Ele destacou que valores dessa magnitude impactam diretamente o orçamento e poderiam ser destinados a áreas essenciais.

“É inaceitável que o Estado seja colocado em posição tão frágil em negociações que envolvem cifras dessa magnitude”, afirmou o governador em exercício.

Laurez também se comprometeu a revisar procedimentos e reforçar os mecanismos de controle do Executivo. Segundo ele, a gestão interina buscará garantir que decisões semelhantes estejam “sempre pautadas pela legalidade, pela moralidade e pelo interesse coletivo”.

O acordo que motivou as críticas foi homologado em dezembro de 2023 e previa o pagamento de R$ 85,9 milhões em 24 parcelas a partir de janeiro de 2024. Do valor, R$ 23,6 milhões foram destacados a título de honorários para dois escritórios de advocacia, sendo R$ 9,4 milhões destinados ao Alberto Moreira Advogados e R$ 14,2 milhões ao Moreira e Schegerin Advogados.

A polêmica se soma ao cenário de instabilidade política no Tocantins. Wanderlei Barbosa está afastado do governo por até 180 dias por determinação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de investigação que apura suposto desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Confira a nota do governador em exercício na íntegra.

Nota à Imprensa – 11/09/25

Recebi com preocupação a informação de que, durante a gestão passada, foi firmado um acordo judicial que elevou uma dívida do Estado de pouco mais de R$ 31 milhões para R$ 85,9 milhões, resultando em honorários advocatícios no valor de R$ 23.638.421,40 para o escritório que atualmente defende o governador afastado.

Essa situação é extremamente grave. Estamos falando de cifras milionárias que impactam diretamente o orçamento público, comprometendo recursos que poderiam estar sendo aplicados em áreas essenciais para a população tocantinense.

Mais do que uma questão jurídica, trata-se de um episódio que expõe sérios questionamentos éticos e levanta dúvidas sobre a forma como o patrimônio público vinha sendo administrado. É inaceitável que o Estado seja colocado em posição tão frágil em negociações que envolvem valores dessa magnitude.

Nossa gestão tem o compromisso de rever procedimentos, fortalecer os mecanismos de controle e garantir que decisões dessa natureza sejam sempre pautadas pela legalidade, pela moralidade e pelo interesse coletivo. O Tocantins precisa de responsabilidade e seriedade no trato com os recursos públicos.

A sociedade tocantinense pode ter certeza de que não mediremos esforços para assegurar transparência e respeito ao dinheiro do contribuinte. Esse é o caminho para resgatar a confiança e devolver a dignidade ao nosso Estado.

Laurez Moreira
Governador do Estado do Tocantins