Prefeita de Alvorada atende MPTO com exoneração de parentes, mas cria novas secretarias e oito cargos comissionados

Poucos dias depois iniciar as exonerações de familiares de cargos comissionados por recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União Brasil), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que criou novas secretarias e oito cargos comissionados na estrutura administrativa do município.

A medida consta no Projeto de Lei nº 029/2025, datado de 6 de outubro, aprovado pela maioria dos vereadores. O impacto financeiro estimado com os novos cargos para a pequena cidade de quase 9 mil habitantes, chega a R$ 1.639.014,00 até dezembro de 2028, considerando apenas os salários previstos no próprio texto do projeto.

Desdobramento da recomendação do MP

A mudança administrativa ocorre logo após a prefeita cumprir parcialmente a recomendação expedida pelo promotor André Felipe Santos Coelho, do MPTO, que apontou nepotismo na nomeação de sete familiares de Thaynara em cargos de confiança e funções técnicas.

Documentos do Portal da Transparência confirmam as exonerações do pai da prefeita, Alan Geraldo Moura, secretário de Infraestrutura; da cunhada, Karen Muniz Marques, que atuava como diretora de Indústria e Comércio; além do tio, Gilmendes de Souza Fernandes, diretor de Esportes, e das tias Nilvana de Melo Muniz e Maria Cristina França de Melo, ambas contratadas nas áreas de Educação e Assistência Social.

A madrasta, Odenildes Rocha Gomes, segue no cargo de secretária de Ação Social. As exonerações ocorreram entre os dias 3 e 10 de outubro de 2025.

Três secretarias no lugar de uma

O Projeto de Lei nº 029/2025 promoveu o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, transformando-a em três órgãos distintos: Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Finanças.

Na prática, a prefeitura “pegou uma secretaria e transformou em três”, criticou o vereador Eduardo Henrique (PSD), conhecido como Dudu Desportista, um dos que votaram contra a proposta. Segundo ele, a medida aumenta o gasto com pessoal e amplia o número de cargos de livre nomeação, em vez de reduzir despesas.

“Enquanto outras cidades estão fundindo secretarias para economizar, Alvorada segue o caminho inverso: cria cargos, aumenta a despesa e mostra fragilidade administrativa em apenas dez meses de governo. Enquanto famílias lutam para pagar aluguel, a prefeitura cria cargos políticos. Isso não é eficiência administrativa, é desperdício”, afirmou o parlamentar.

O custo da nova estrutura

De acordo com o texto aprovado, foram criados oito cargos comissionados, com salários que variam de R$ 2.513,00 a R$ 6.500,00, somando R$ 42.026,00 por mês.

Com base nesse valor, o custo total até o fim do mandato, de outubro de 2025 a dezembro de 2028, período de 39 meses, alcançará pouco mais R$ 1,6 milhão.

Justificativa da prefeita

Na justificativa enviada à Câmara, a prefeita Thaynara de Melo Moura defendeu que o desmembramento visa modernizar e otimizar a estrutura administrativa, garantindo maior eficiência e agilidade na tomada de decisões.

A gestão também afirma que a proposta “não gera aumento indevido de despesa pública”, sustentando que a nova estrutura é compatível com a realidade orçamentária do município e atende aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento oficial à Prefeitura de Alvorada sobre o impacto orçamentário da nova lei. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.