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A Prefeitura de Porto Nacional registrou queda de R$ 7 milhões na arrecadação nos cinco primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2024, segundo divulgou a gestão do prefeito Ronivon Maciel (União Brasil). A redução levou ao anúncio de uma série de medidas para conter despesas, principalmente com pessoal.

A principal medida é a exoneração de servidores comissionados e a rescisão de mais de 100 contratos temporários. Além disso, haverá corte de 15% nos salários de cargos comissionados e temporários, com exceção de faixas salariais mais baixas, que terão redução de 10%. Pagamentos de horas extras, gratificações e adicionais de produtividade também serão reduzidos.

Segundo a gestão municipal, 80% da queda na arrecadação vem da diminuição nos repasses de ICMS por parte do governo estadual, que tem Wanderlei Barabosa (Republicanos) como chefe. A prefeitura aponta mudanças na forma de distribuição do imposto e divergências sobre o local de cobrança em determinados estabelecimentos como os principais fatores. O município afirma estar negociando com o Estado para revisar os critérios aplicados em 2025.

Além da perda com o ICMS, o município também teve retração nas receitas próprias (IPTU, ITBI e ISS) e nos repasses federais, como o ITR. O cenário levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) a notificar a prefeitura pelo atingimento de 90% do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o corte passou a ser também uma exigência legal.

Para reforçar o caixa, a prefeitura encaminhou à Câmara um projeto que autoriza a realização de leilões de bens públicos sem uso, como máquinas, veículos e equipamentos de informática. Também está em análise um decreto para reduzir gastos de custeio em toda a estrutura da administração.

Outra medida enviada ao Legislativo é a autorização para contratação de um empréstimo de R$ 9 milhões junto ao Banco do Brasil. Segundo a gestão, o recurso será utilizado para garantir contrapartidas de projetos em andamento. A prefeitura ainda prevê arrecadar cerca de R$ 6 milhões com a venda da folha de pagamento.