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Texto permite que estados, o Distrito Federal e os municípios quitem vantagens remuneratórias suspensas entre 2020 e 2021, desde que haja previsão orçamentária; proposta de autoria de Dorinha Seabra segue para sanção presidencial
Inquérito aberto em Porto Nacional prevê juramentos e coleta de depoimentos
Dispensa de licença vale mesmo para propriedades com CAR não homologado em unidades de conservação
Mandado judicial foi cumprido nesta quarta-feira, 17, no âmbito da Operação Guardião do Futuro X
Levantamento do Ipea mostra que nova tabela do Imposto de Renda, válida a partir de 2026, amplia de 16,8% para 61,2% o número de docentes isentos no estado
Investigação da Operação Overclean apura suspeita de intermediação de propina em contratos públicos no Tocantins
Prisão aconteceu poucas horas após o crime, e o homem foi apresentado à Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis
Medida faz parte da contenção de gastos adotada pela prefeitura, que prevê priorização de serviços essenciais e suspensão de festas públicas
Medida provisória permite a transferência de recursos vinculados para a Conta Única do Tesouro durante o exercício financeiro
Ocorrência foi registrada na Avenida Tocantins, região sul de Palmas, e está sob apuração da Polícia Civil
