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Nova legislação amplia penas, restringe benefícios e facilita apreensão de bens de integrantes de facções

Formação contempla matérias exigidas no Enem, com foco em conteúdos teóricos e prática de redação

Evento ocorre no auditório da ATM e inclui debates, filiações e posse de comissões municipais

Proposta prevê aumento de pena para ofensas coletivas e agravantes em casos de violência doméstica

Decisão ocorre após quatro meses de buscas; defesa sustenta que investigado não estava foragido

Órgão identificou inconsistências após cruzamento de dados e determinou medidas para garantir cumprimento dos critérios previstos no edital

Paulo Cesar Maciel dos Santos é investigado na Operação El Dourado e é considerado foragido da Justiça

Estado já tem unidades em anexos, mas nova regra autoriza integração total dentro da área de compras

Homem apresentou documentos falsos para transferir execução penal à comarca sem unidade prisional e evitar recolhimento noturno obrigatório em regime semi-aberto

Ex-presidente deixará unidade prisional após alta hospitalar e seguirá monitorado por tornozeleira eletrônica