Stella Bueno: “Costumo dizer que existem dois tipos de mulheres: as que já sofreram violência e as que ainda vão sofrer”

A advogada Stella Bueno idealizou ainda na faculdade a criação de um espaço jurídico voltado exclusivamente à defesa dos direitos das mulheres. Anos depois, transformou a ideia em realidade ao fundar, no Tocantins, o primeiro escritório de advocacia dedicado a esse público no estado. Com atuação principalmente em casos de violência doméstica e na assistência à acusação em processos criminais, ela também oferece suporte em áreas como Direito Penal, Tributário e Direitos Humanos, especialmente em situações envolvendo divórcios e vulnerabilidade social.

Além da atuação na advocacia, Stella também preside o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/TO), participando da formulação e do acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres no estado.

Nesta entrevista, ela fala sobre sua trajetória, os desafios de atuar em um campo ainda pouco explorado na advocacia local e sua visão sobre o aumento das denúncias de violência contra a mulher, a eficácia das medidas protetivas e o funcionamento da rede de proteção no Tocantins.

Para começar, gostaria que você falasse um pouco sobre a sua trajetória e sobre a criação do escritório voltado aos direitos das mulheres. Como surgiu essa ideia e quais foram as motivações?

Eu idealizei isso desde quando estava na faculdade. Depois coloquei em prática e criei o primeiro escritório de advocacia exclusivamente para mulheres aqui no estado do Tocantins. Estudei muito para fazer o que faço hoje e me preparei antes de me arriscar por esse caminho, que é uma responsabilidade muito grande.

Apesar de ter praticamente nascido aqui no estado do Tocantins — fui criada aqui a vida inteira e só saí para estudar — quando voltei percebi que a nossa realidade social e cultural trazia muitos problemas relacionados ao exercício e à legitimidade das mulheres na sociedade.

Diante disso, sendo aluna do curso de Direito, entendi que precisava fazer alguma coisa, não só por mim, mas também pelos meus filhos. Eu tenho uma filha, então fiz minha pós-graduação em Direito das Mulheres e em Processo Penal. Além disso, trabalho com Direito Tributário, porque presto uma assistência ampla às mulheres que estão em processo de divórcio ou que são vítimas de algum tipo de violência.

Também fiz meu mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Ao longo dessa trajetória enfrentei muitas batalhas para chegar onde estou, porque até pouquíssimo tempo atrás esse ramo do direito praticamente não era conhecido.

Estamos acostumados a ver advogados como defensores de réus. No meu caso, minha atuação está exatamente no lado oposto. Eu trabalho quase que exclusivamente na assistência ao Ministério Público, como assistente de acusação. Ou seja, atuo como uma auxiliar da administração da justiça, contribuindo para fortalecer o trabalho de investigação criminal, o inquérito policial, a denúncia oferecida pelo Ministério Público e toda a instrução processual em casos de violência doméstica.

Por isso, muitas vezes há resistência dentro da própria advocacia, porque estou sempre no lado oposto. Enfrentei preconceito, críticas e muitos dedos apontados. Mas acredito que, se entendemos que a nossa realidade como mulher e profissional não está adequada ao que acreditamos, precisamos fazer alguma coisa para combater isso.

Hoje colho muitos frutos desse trabalho, principalmente pelo reconhecimento das mulheres que conseguiram retomar a vida, reconstruir suas histórias e ter um pouco de dignidade para continuar vivendo.

Na sua avaliação, diante dos casos recentes de violência contra a mulher, existe realmente um aumento dessas ocorrências ou o que vemos é apenas mais denúncias e visibilidade?

As duas coisas. Mas o fator que mais aparenta esse aumento é a conscientização das mulheres.

Elas estão começando a entender que são sujeitas de direitos e que merecem ser tratadas de forma digna e humana, que não podem ser desrespeitadas ou tratadas como objeto ou propriedade.

Hoje temos inúmeras campanhas informando sobre os direitos das mulheres. Com isso, muitas passaram a denunciar situações que antes eram vistas como naturais.

Isso traz um aumento significativo nas denúncias. Porém também existe outro fator: quando essas mulheres começam a se posicionar e deixam de se calar, isso gera um enfrentamento com os homens — seja dentro de um relacionamento, no ambiente profissional ou em outros contextos — e muitas vezes esse embate acaba resultando em violência.

Então há aumento de denúncias, mas também aumento real de crimes em alguns casos.

Um tema muito discutido é o das medidas protetivas. Na prática, elas têm sido eficazes?

Eu sou uma grande defensora das medidas protetivas. Entendo que é um instrumento importante de proteção.

É claro que, no papel, é um documento que determina que o agressor não se aproxime. Porém, na grande maioria dos casos, elas têm o efeito para o qual foram criadas.

Posso falar inclusive no contexto do Tocantins. Em 2024 tivemos números elevados de violência, mas apenas duas das mulheres vítimas de feminicídio tinham medida protetiva. As outras não tinham.

Essa proporção se repetiu em 2025 e a tendência em 2026 é semelhante.

Claro que, quando um homem está determinado a matar uma mulher, nenhuma medida protetiva ou qualquer outra medida vai impedir totalmente isso. Mas, na grande maioria dos casos, ela funciona.

O que tenho visto acontecer mais é quando a mulher pede a medida e ela é negada. Tivemos um caso recente em que a mulher solicitou a medida protetiva, teve o pedido negado e, no dia seguinte, foi assassinada pelo ex-marido.

Então acredito e defendo que as medidas protetivas são eficazes, mas elas não resolvem todos os problemas.

E quanto à estrutura disponível hoje no Tocantins, como delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira. Ela é suficiente?

Existem diversos problemas na rede de proteção, mas também sou uma grande defensora dos profissionais e da estrutura que existe.

Percebo que estamos evoluindo muito em infraestrutura e qualidade de serviços. Até pouco tempo atrás não tínhamos nada e hoje temos a Casa da Mulher Brasileira em Palmas e a Casa da Mulher Tocantinense em Gurupi, inaugurada recentemente.

Claro que existem limitações e falhas, mas vejo que a rede é muito comprometida. Temos inclusive uma vara exclusiva de violência doméstica em Palmas, embora já haja necessidade de uma nova, porque são muitos casos.

Infelizmente, a evolução da violência é tão crítica que nenhum sistema, por melhor que seja, consegue dar conta de toda a demanda.

As questões culturais e sociais pesam muito nesse cenário?

Sim. A origem de toda essa violência está na desigualdade de gênero.

Existem estudos que apontam que levará cerca de 132 anos para atingirmos igualdade de gênero no mundo. Ou seja, nenhum de nós que está vivo hoje provavelmente verá isso acontecer.

Para mudar essa realidade precisamos começar pela educação das crianças, formando adultos mais conscientes, que enxerguem as mulheres como iguais e não como propriedade.

E qual seria o papel dos homens nesse processo?

Ele é absolutamente necessário.

As mulheres, em sua maioria, já ouviram falar ou têm alguma noção sobre a Lei Maria da Penha. Já muitos homens enxergam a lei como um instrumento de vingança contra eles.

Isso gera muita desinformação. Por isso o diálogo com os homens é fundamental, tanto na prevenção quanto na ressocialização.

Eles precisam entender que têm mães, irmãs, filhas e que nasceram de uma mulher. Em algum momento, alguma mulher que eles amam pode ser vítima de violência.

Costumo dizer que existem dois tipos de mulheres no mundo: as que já sofreram algum tipo de violência e as que ainda vão sofrer.

 Você também mencionou a atuação em Direito Tributário. Como isso se conecta com a defesa das mulheres?

O Direito das Mulheres envolve uma ampla gama de legislações.

Em muitos casos, especialmente em divórcios, existe violência psicológica e patrimonial. Muitas mulheres estão completamente alheias à realidade financeira da família.

Quando o relacionamento termina, descobrem dívidas fiscais, problemas com Imposto de Renda ou até empresas registradas em seu nome das quais nem sabiam da existência.

Por isso é necessário fazer uma análise tributária e financeira desde o início do processo, para que a mulher não saia dessa situação apenas com o problema do divórcio resolvido, mas também protegida financeiramente.

Você também mencionou que hoje está na presidência do conselho. Como tem sido a atuação diante da repercussão de crimes relacionados à violência contra a mulher?

O nosso conselho ainda está engatinhando. Ele está sendo reestruturado, porque ficamos mais de dez anos desativados.

Foi necessário fazer um processo de alteração e criação de uma nova lei, e agora estamos trabalhando para que o conselho crie raízes, tenha procedimentos e uma estrutura de funcionamento clara, para que as pessoas que fazem parte dele consigam exercer de fato a função principal que um conselho precisa ter.

Até o momento, o trabalho que tem sido feito envolve principalmente a atuação conjunta com a Secretaria da Mulher, em ações que já são realizadas pela secretaria e também em novas iniciativas que ainda estão sendo planejadas.

Nós também colaboramos na criação do Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. Participamos de todo o processo de realização de fóruns e de encontros, além de visitas a vários municípios do estado para mobilizar lideranças locais e trazer representantes para discutir políticas públicas voltadas às mulheres.

Esse trabalho envolveu inclusive a participação em processos de articulação para levar representantes a Brasília, onde foram debatidas e votadas propostas de políticas públicas consideradas importantes para as mulheres do estado, assim como ocorreu com representantes de outros estados.

Além dessas frentes de atuação mais diretas, também estamos desenvolvendo um trabalho interno de estruturação do conselho. Isso inclui discutir alterações na lei que criou o conselho, porque existem algumas omissões que acabam deixando o órgão um pouco frágil e vulnerável a ser desativado novamente.

Também estamos reformulando o regimento interno para evitar que situações como trocas de governo interrompam o funcionamento do conselho.

Outro ponto importante é a capacitação dos conselheiros. Estamos trabalhando para que cada um deles esteja preparado e possa atuar como multiplicador de conhecimento para os próximos conselheiros que assumirem no futuro, garantindo continuidade ao trabalho que está sendo construído agora.

Para finalizar, qual é a sua mensagem para o 8 de março?

A primeira mensagem é que precisamos ser a mudança que queremos ver no mundo.

Não adianta apenas apontar erros do sistema ou dos homens se não fizermos a nossa parte.

Também precisamos confiar no sistema de justiça. A descrença enfraquece as instituições e dificulta a proteção às mulheres.

E, por fim, precisamos entender o papel transformador da educação. Precisamos educar nossos filhos e filhas para que as meninas do futuro não sejam vítimas e para que os meninos não se tornem agressores.

A educação das nossas crianças é o que realmente pode transformar essa realidade.