Agricultores familiares criticam contrato de R$ 33 milhões da Prefeitura de Palmas para merenda escolar

A Rede de Trabalho Amazônico publicou nesta terça-feira, 19, uma nota pública criticando a Medida Provisória nº 7/2025, editada pela Prefeitura de Palmas, que centralizou na Secretaria Municipal da Educação (Semed) a compra da merenda escolar da rede municipal. A medida substitui a gestão direta das Associações Comunidade Escola (ACEs) e resultou em um contrato emergencial de R$ 33,6 milhões com duas empresas de fora do Tocantins para o fornecimento dos alimentos no segundo semestre letivo.

Segundo a entidade, a decisão exclui agricultores familiares e comunidades tradicionais locais, desrespeitando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que estabelecem que pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar devem ser utilizados na compra de produtos da agricultura familiar.

“A merenda escolar deve ser feita com alimentos saudáveis, produzidos aqui, por nossas famílias agricultoras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas — e não por grandes empresas de outros estados”, afirma a nota, que exige a revogação da medida provisória.

Justificativa da Prefeitura

Em defesa da medida, o prefeito Eduardo Siqueira Campos argumenta que a centralização das compras garante mais eficiência e libera os diretores escolares para se dedicarem exclusivamente à gestão pedagógica.

“Questões administrativas, como a compra de merenda, devem ser conduzidas pela Secretaria que é responsável pela gestão. Isso garante mais organização e economia, sem perder a qualidade da merenda dos nossos alunos”, disse.

A secretária municipal da Educação, Anice Moura, acrescentou que a contratação emergencial foi necessária para evitar o risco de faltar comida nas escolas no início do semestre. O fornecimento foi dividido em quatro lotes (perecíveis, cereais e hortifrutis, carnes e polpas), com cardápio definido pela equipe de nutrição da Semed.

Duas empresas venceram o processo: a Empório Comércio Atacadista Ltda, de Jaboatão dos Guararapes (PE), com R$ 11,4 milhões em contratos, e a Agro Comercial Porto Ltda, de São Paulo (SP), com R$ 22,1 milhões. Embora sejam de outros estados, a gestão municipal afirma que ambas se comprometeram a priorizar fornecedores locais para parte dos produtos.