Após ação de Goiás no STF, Estado do Tocantins diz que aguarda citação e anuncia levantamento técnico sobre área em disputa

O Governo do Tocantins afirmou nesta quarta-feira, 6, que ainda não foi oficialmente citado na ação movida pelo Estado de Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a suposta ocupação irregular de uma área de 12,9 mil hectares localizada ao norte do município de Cavalcante (GO), na divisa com Paranã (TO). Confira a nota na íntegra abaixo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO) divulgou nota de esclarecimento em que confirma que o portal turístico citado na ação foi instalado em janeiro de 2025 e integra um projeto de valorização e sinalização de rotas turísticas regionais. O governo nega qualquer irregularidade e diz que “aguarda a devida notificação judicial para apresentar suas manifestações formais”.

Segundo o comunicado, as conversas sobre os limites da área vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois estados, e o Tocantins pretende manter essa postura mesmo após o início da tramitação judicial.

“As tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados, e este diálogo segue aberto”, diz a nota.

O governo também determinou à PGE e aos órgãos técnicos competentes a realização de um levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos, com o objetivo de subsidiar a defesa do Estado no processo. “Todas as informações apresentadas estarão baseadas em dados concretos”, afirma o texto.

Entenda o caso

A ação cível originária (ACO) foi protocolada pelo Estado de Goiás no início da semana. O governo goiano alega que o Tocantins teria avançado sobre uma faixa de 12,9 mil hectares pertencente ao município de Cavalcante, incluindo parte do Quilombo Kalunga dos Morros e do Complexo do Canjica, área de interesse turístico e ambiental.

Segundo a Procuradoria-Geral de Goiás (PGE-GO), a suposta invasão teria origem em um erro topográfico cometido pelo Exército Brasileiro em 1977, quando foram invertidas as denominações do Rio da Prata e do Córrego Ouro Fino em uma carta geográfica usada para definir os limites entre Goiás e o então norte goiano, que mais tarde se tornaria o Estado do Tocantins.

A partir desse equívoco, o Tocantins teria passado a considerar como seu um território historicamente administrado por Cavalcante. O município goiano afirma que presta há décadas serviços de saúde, educação e infraestrutura à comunidade local.

O governo de Goiás pede que o STF determine que o Tocantins suspenda qualquer obra ou serviço público na área em litígio e remova o portal turístico que dá acesso ao Complexo do Canjica.

A região é conhecida do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), que esteve no local em março deste ano e se manifestou após o vandalismo de uma placa que demarcava a divisa entre os dois estados. Na ocasião, ele defendeu uma solução pacífica e baseada em critérios legais.

O que diz o Governo do Tocantins

A atual gestão do Governo do Tocantins esclarece que o portal mencionado na ação proposta pelo Estado de Goiás junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi instalado em janeiro de 2025.

Até o momento, o Governo do Tocantins não foi oficialmente citado no processo e, portanto, aguarda a devida notificação judicial para apresentar suas manifestações formais.

Importante destacar que as tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados e que este diálogo segue aberto.

Com a tramitação da ação no STF, o Governo do Tocantins determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aos órgãos técnicos competentes a realização de levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos, a fim de subsidiar a resposta do Estado no âmbito judicial e garantir que todas as informações apresentadas estejam baseadas em dados concretos.