Após afastamento de Eduardo Siqueira, pagamentos começam a atrasar na Prefeitura de Palmas

Desde o afastamento do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), no dia 27 de junho, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de Palmas passou a enfrentar dificuldades para manter a regularidade nos pagamentos e na execução de compromissos financeiros.

Com pouco mais de uma semana no comando do Executivo municipal, o prefeito interino Carlos Velozo (Agir) promoveu alterações no secretariado, com a saída de auxiliares ligados diretamente ao governo anterior. Apesar dessas mudanças, até o momento não foi apresentado um plano concreto para normalizar o andamento das despesas da Prefeitura.

Relatos recebidos pelo Jornal Opção Tocantins apontam que processos administrativos envolvendo autorizações e repasses de recursos estão paralisados. A situação já começa a afetar setores que dependem diretamente dessas liberações, como o setor cultural, prejudicando a continuidade de atividades e projetos.

Integrantes de áreas afetadas denunciam a falta de comunicação oficial e a ausência de um cronograma para resolver os entraves financeiros, o que tem gerado apreensão entre servidores, fornecedores e parceiros da gestão. Muitos desses profissionais dependem desses pagamentos para garantir o sustento e a manutenção de seus serviços.

A situação se agrava com a confirmação de que a Prefeitura vai revisar a meta de redução de despesas correntes para 2025, após já ter desembolsado mais de R$ 45 milhões no pagamento de dívidas de exercícios anteriores (DEA) somente no primeiro semestre deste ano. A informação consta na Portaria Conjunta nº 001/2025, publicada nesta quarta-feira (3), assinada pelos secretários de Planejamento, Finanças e pelo controlador-geral do Município.

Segundo a gestão, os pagamentos foram necessários para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, mas provocaram forte impacto nas finanças. O volume total de débitos reconhecidos até agora ultrapassa R$ 200 milhões, conforme estabelecido no Decreto nº 2.648/2025.

Além do passivo herdado, o Município ainda enfrenta frustração de receitas, conforme apontado na audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara de Palmas, no dia 28 de maio, o que também contribuiu para a decisão de revisar a meta fiscal.

A nova meta será calculada com base nos dados orçamentários consolidados até 30 de junho, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas. A promessa é de que a medida não deverá afetar diretamente programas ou unidades gestoras da administração. No entanto, diante dos atrasos e da falta de transparência quanto às prioridades financeiras, cresce a desconfiança sobre a capacidade da nova gestão de conduzir as contas sem prejuízo aos serviços e compromissos já assumidos.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) tem até o dia 20 de julho para encaminhar uma minuta de decreto propondo a limitação de empenho e movimentação financeira, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.

Enquanto a nova gestão interina define seus próximos passos, as indefinições nas finanças municipais permanecem como um dos principais desafios. A troca de nomes no primeiro escalão, até aqui, pareceu mais política do que administrativa, sem resolver os problemas estruturais de gestão.

Fica a dúvida: se antes o grupo demonstrava coesão sob o comando de Eduardo Siqueira, o que mudou? Por que os compromissos financeiros não estão sendo honrados?