Após idoso morrer e ficar 24 horas no HGP, governo providencia melhorias nas câmaras frias do IML

Após repercussão do caso de um idoso que morreu na madrugada da sexta-feira, 2, em que seu corpo havia entrado em estado de composição devido a falhas nas câmaras de frio,  a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e da Saúde (SES/TO) realizou uma reunião para reformar a estrutura do Instituto de Medicina Legal (IML). O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, para que o Governo do Tocantins regularizasse o funcionamento das câmaras frias do IML em Palmas.

O idoso, como não possuía documentação civil e as câmaras frias do IML estavam sem condições técnicas de funcionamento, o corpo não pôde ser recolhido, o que impediu a conservação adequada, a identificação e a liberação para sepultamento.  Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Palmas.

A reunião aconteceu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com intuito de firmar um termo de cooperação com o objetivo de aprimorar os atendimentos do IML e do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), por determinação do governador Wanderlei Barbosa. As duas pastas definiram que ao menos sete geladeiras mortuárias que estão no IML de Palmas serão adaptadas para freezers de longa duração, que permitirão a conservação de corpos por até seis meses.

O procedimento será feito por meio de recursos do tesouro estadual. “São equipamentos de última geração adquiridos conforme especificação técnica do Ministério da Saúde para o SVO e cedidos pela SES que vão atender de forma plena às necessidades do IML”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, ressaltou que a SSP/TO irá buscar a reestruturação do prédio do IML via recursos do Governo Federal e de emendas da bancada parlamentar do Tocantins em Brasília/DF. “Neste momento, estamos buscando recursos federais e com a nossa bancada para viabilizar este projeto. O IML é responsável por atender famílias que já estão passando por momentos muito delicados e merecem um atendimento digno e de qualidade”, frisou.

O termo de cooperação prevê também a colaboração entre médicos do IML e dos hospitais públicos estaduais para agilizar e parametrizar os procedimentos em relação à liberação dos corpos, enquanto o novo concurso da SSP/TO, que prevê entre 60 e 69 vagas para médicos legistas, ainda não é realizado, visando recompor os quadros do IML em todo o estado.

Os secretários também definiram a elaboração de protocolos para agilizar as remoções de corpos de pessoas falecidas sem identidade conhecida, evitando qualquer tipo de demora na remoção dos cadáveres. Atualmente, o IML é o órgão responsável por examinar corpos em que há suspeitas de crime, enquanto o SVO cuida de casos de morte natural.