Após mais de uma década de anúncios, obra do Complexo Prisional Serra do Carmo entra em execução

Anunciado como alternativa para ampliar a capacidade do sistema penitenciário do Tocantins, o Complexo Prisional Serra do Carmo, localizado nas proximidades de Aparecida do Rio Negro, entrou em fase de execução. O projeto teve início ainda em 2009, com previsão de recursos federais, e passou por diferentes etapas administrativas ao longo dos anos, sem avanço efetivo até o momento atual.

De acordo com a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), as obras já foram iniciadas e estão atualmente na fase de fundação. O empreendimento integra o planejamento estratégico do Governo do Tocantins voltado ao fortalecimento e à modernização do sistema penitenciário estadual.

Segundo informações da placa da obra, o prazo de execução é de 36 meses e o valor total é de R$ 32.858.141,53. A construção é resultado de parceria entre o Governo Federal e o Governo do Tocantins, com financiamento operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.

O projeto prevê a construção de uma unidade com capacidade para 682 vagas, estruturada em módulos com celas coletivas e individuais, seguindo parâmetros de segurança e ressocialização. A proposta, conforme a Seciju, é contribuir para a redução da superlotação nas unidades prisionais e oferecer melhores condições de custódia e de trabalho para os servidores.

Durante mais de uma década, o empreendimento foi alvo de anúncios, ordens de serviço, licitações e revisões de planejamento, atravessando diferentes gestões estaduais. A retomada da obra marca a continuidade de um projeto inserido na política de ampliação da estrutura prisional no estado.

A demanda por novas vagas no sistema penitenciário é apontada em registros institucionais ao longo dos anos. Em 2016, a Defensoria Pública do Estado já solicitava informações sobre a construção da unidade, em razão do cenário de ocupação nas unidades existentes. O crescimento da população carcerária, especialmente em Palmas, tem sido considerado no planejamento de expansão. Atualmente, essa população é composta de mais de 4 mil pessoas.

Paralelamente, órgãos de controle têm apresentado diagnósticos sobre o funcionamento do sistema. O Ministério Público do Tocantins apontou, em manifestações recentes, limitações relacionadas ao efetivo e à estrutura das unidades, com impactos operacionais.

Sobre a composição de pessoal, a Seciju informou que o planejamento do efetivo da Polícia Penal será realizado de forma estratégica, com o objetivo de garantir a segurança e o funcionamento adequado da nova unidade. A Secretaria também confirmou que há autorização para a realização de estudo técnico voltado à viabilização de um novo concurso público para a área, embora ainda não haja edital publicado.