Aposentados e pensionistas já podem contestar descontos indevidos no INSS; fraudes somam R$ 6,3 bilhões

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem verificar e contestar descontos feitos por entidades associativas diretamente no aplicativo Meu INSS. A ferramenta foi liberada nesta quarta-feira, 14, e está disponível para todos que receberam notificações sobre esse tipo de desconto nos últimos cinco anos.

Segundo o INSS, a medida busca identificar cobranças feitas sem autorização dos beneficiários. A partir da contestação, será possível iniciar o processo de devolução dos valores descontados de forma indevida.

Como verificar os descontos

Os segurados devem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o número 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h). Pelo app, é possível consultar quais associações realizaram descontos, os valores envolvidos e indicar se o desconto foi autorizado ou não.

O procedimento é feito assim:

• Acesse o Meu INSS com login da conta Gov.br;
• No campo “Do que você precisa?”, digite “consultar descontos de entidades”;
• Confira os valores e marque se autorizou ou não os descontos;
• Informe e-mail e telefone;
• Finalize enviando a declaração.

Neste primeiro momento, não é necessário anexar documentos.

Quando o aposentado ou pensionista indica que não autorizou o desconto, o INSS notifica a associação envolvida, que tem até 15 dias úteis para se manifestar. A entidade pode:

• Apresentar documentos que comprovem o vínculo e a autorização do desconto;
• Informar que já fez a devolução;
• Ou informar que há um processo judicial sobre o caso.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a devolver o valor ao beneficiário, com correção monetária. A devolução será feita na mesma conta em que o segurado recebe o benefício mensal.

Sem resposta, processo vai para Justiça

Se a entidade não responder à notificação, o INSS vai entender que o desconto foi irregular. Nesse caso, o órgão encaminhará o caso à Procuradoria-Geral Federal (PGF), que poderá cobrar a dívida judicialmente.

Quem teve descontos indevidos em abril deste ano deve receber o valor de volta entre os dias 26 de maio e 6 de junho, conforme informou o INSS. Para os demais casos, ainda não há data definida para o início dos pagamentos.

Fraude em investigação

As investigações sobre os descontos apontam que algumas associações estavam cadastrando aposentados sem autorização, com uso de assinaturas falsas. Estima-se que o prejuízo causado pelo esquema tenha ultrapassado R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal.