Assembleia derruba prazos regimentais para acelerar análise de pautas do governo

A Assembleia Legislativa do Tocantins decidiu dispensar os interstícios regimentais para acelerar a tramitação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, após o retorno do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo. Com a decisão desta terça-feira, 16, os projetos deixam de cumprir os prazos mínimos entre as fases de leitura, discussão em comissões e votação em plenário.

O pedido para a derrubada dos interstícios foi feito pela liderança do governo na Casa, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) e aprovado pelo plenário. A medida atinge, principalmente, a proposta de emenda à Constituição que trata do teto salarial único no estado e o projeto de lei que reestrutura a carreira e o plano de cargos, carreiras e salários da Polícia Civil.

Na prática, a dispensa dos prazos permite que as matérias sejam analisadas e votadas em um intervalo menor de tempo, reduzindo etapas do processo legislativo. A estratégia é comum em períodos de fim de ano, quando o Legislativo busca concluir a apreciação de pautas consideradas prioritárias antes do recesso parlamentar.

As propostas ainda precisam passar pela análise das comissões competentes e pela votação em plenário. No caso da emenda constitucional, são necessários dois turnos de votação. A tramitação acelerada, no entanto, encurta o calendário de debates e pode concentrar as discussões em poucas sessões.