Ato em Palmas reúne movimentos contra PEC da Blindagem neste domingo

Neste domingo, 21, às 18h, movimentos sociais, frentes do PT Tocantins e o PCdoB promovem um ato público na Feira do Bosque, em Palmas, em repúdio à chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021). A mobilização acontece simultaneamente em outros estados brasileiros.

O texto da PEC recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção na Câmara dos Deputados, superando os 308 votos necessários para aprovação. A bancada tocantinense votou de forma unânime a favor. 

A proposta ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para análise no Senado Federal.

A PEC altera a Constituição para restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares, exigindo autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para que deputados e senadores sejam julgados ou presos, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável.

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