Ato público em Palmas pede suspensão de decisão que autoriza retirada de famílias do quilombo Rio Preto

Um ato público está marcado para esta quinta-feira, 18, às 10h, em frente ao prédio da Justiça Federal, para pedir a suspensão da sentença que determinou o despejo das famílias do Quilombo Rio Preto, localizado no município de Lagoa do Tocantins, na região central do estado.

A mobilização reúne entidades sociais, lideranças comunitárias e apoiadores da causa quilombola, que pretendem chamar a atenção do Judiciário e de órgãos federais para a situação da comunidade. Os organizadores defendem que qualquer medida de retirada das famílias seja interrompida até a conclusão do processo de regularização fundiária do território.

O Quilombo Rio Preto tem mais de um século de ocupação histórica, formada por descendentes de africanos escravizados. Em 2023, a área foi oficialmente reconhecida como comunidade remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, e atualmente passa por processo de titulação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A mobilização ocorre após decisão da Justiça Federal que autorizou a reintegração de posse da área. Na sentença, o juízo considerou que a certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares tem caráter declaratório e que, enquanto não houver a conclusão do processo administrativo de titulação, não existe impedimento jurídico para a execução da medida.

Segundo representantes da comunidade, o despejo pode gerar impactos sociais imediatos e aprofundar conflitos fundiários na região. Moradores relatam histórico de disputas com proprietários rurais e afirmam que a retirada forçada ameaça a permanência das famílias em um território ocupado de forma tradicional e coletiva.

Durante o ato previsto para esta manhã, os manifestantes devem cobrar a suspensão da decisão judicial, a abertura de diálogo institucional e a adoção de medidas que garantam a proteção das famílias até a definição definitiva do processo de titulação.