Bolsonaro é transferido da PF para o Compelxo da Papuda por decisão de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 15, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Até então, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal.

A decisão estabelece que o ex-presidente passe a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão em razão da condenação por envolvimento na trama golpista. No novo local, também estão custodiados o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, embora Bolsonaro permaneça em cela individual.

Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou o quadro estrutural do sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação e déficit de vagas. O ministro citou dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), segundo os quais o país registrava 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025. Segundo ele, a execução da pena privativa de liberdade ocorre de forma desigual, já que a maioria dos presos enfrenta condições precárias e restrição de direitos básicos.

O magistrado ressaltou que Bolsonaro já se encontrava em condição diferenciada por ocupar uma Sala de Estado Maior na Polícia Federal, situação distinta daquela vivenciada pelos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, 145 réus estão presos por crimes relacionados ao atentado contra o Estado Democrático de Direito, sendo 131 em regime definitivo.

Apesar disso, Moraes relatou que o STF recebeu diversas reclamações da defesa em relação às condições da cela anterior. O ministro afirmou que, embora se tratasse de uma cela especial, o cumprimento da pena não pode ser equiparado a uma “colônia de férias”. Segundo a decisão, as queixas apresentadas não encontravam respaldo fático, mas não impediam a transferência para uma unidade com estrutura considerada mais adequada.

Medidas e características do local

Na Papudinha, Bolsonaro permanecerá em espaço exclusivo, com isolamento dos demais presos, e contará com uma série de condições específicas estabelecidas pelo STF. Entre elas estão o acompanhamento por médicos particulares já cadastrados, atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, autorização para fisioterapia nos horários indicados, entrega diária de alimentação especial e deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência.

A decisão também fixa regras de visitação, permitindo visitas semanais da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos e da enteada, em horários ampliados às quartas e quintas-feiras. Além disso, foi autorizada assistência religiosa individual, uma vez por semana.

Segundo o despacho, a transferência possibilita maior flexibilidade para a realização de banho de sol e exercícios físicos em qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de equipamentos como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica.

A cela possui área total de 64,83 metros quadrados, com ambientes internos e externos. A estrutura inclui quarto, sala, cozinha, lavanderia, banheiro com água quente e área externa privativa. A unidade oferece cinco refeições diárias e dispõe de espaço amplo para visitas. No local, há ainda um posto de saúde com equipe multidisciplinar dedicada exclusivamente aos custodiados da unidade.