BRK Ambiental é multada após moradores da região norte de Palmas relatarem mais de 20 dias sem abastecimento de água

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) aplicou multa de R$ 195.888,00 à Companhia de Saneamento do Tocantins – BRK Ambiental, após a interrupção prolongada no fornecimento de água em bairros da região norte da Capital.

De acordo com o auto de infração nº 012/2025, moradores dos setores Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park relataram que estavam há mais de 20 dias sem abastecimento regular. A situação levou a manifestações e bloqueio de vias.

A penalidade foi classificada como de natureza “gravíssima”, por violar a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e sem interrupções injustificadas, segundo a regulamentação vigente. O valor da multa corresponde a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), conforme a Resolução ARP nº 04/2017.

O presidente da ARP, Marcelo Walace, afirmou que a falta de água foi tratada como situação de “dimensão crítica”, incompatível com a natureza essencial do serviço de abastecimento.

A BRK Ambiental tem prazo de 15 dias, a partir do recebimento do auto, para apresentar defesa junto à Agência Reguladora. O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a companhia solicitando esclarecimentos e recebeu a seguinte nota:

A BRK informa que recebeu a notificação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) e atenderá todas as solicitações de esclarecimentos tanto dos órgãos de controle e fiscalização quanto da sociedade. A concessionária esclarece que foi identificado um vazamento em uma rede de água localizada na Avenida NS-15, Quadra ARNE 74, responsável pelo abastecimento da região no último sábado, 20. Os reparos foram concluídos no mesmo dia, mas a recuperação completa do sistema foi afetada devido à existência de uma área ocupação irregular na parte mais baixa do setor, o que dificultou o restabelecimento do abastecimento nas áreas regulares situadas em pontos mais altos.

A concessionária segue realizando avaliações técnicas na região para garantir a estabilidade do sistema e atuar prontamente caso seja identificada alguma instabilidade. A BRK reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e permanece à disposição da comunidade pelo telefone 0800 644 0195.