Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após cassação

A perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) levou a Câmara dos Deputados a determinar o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos dois ex-parlamentares. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 19, após a Mesa Diretora da Casa declarar oficialmente a cassação.

Com a saída do cargo, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deixam de ter direito a uma série de prerrogativas vinculadas ao exercício do mandato, entre elas o uso de imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em razão do número de ausências em sessões deliberativas. A Constituição estabelece que o parlamentar que faltar a mais de um terço dessas sessões deve perder o mandato.

Ao longo deste ano, o deputado deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas, o que corresponde a 79% do total.

Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde atuou na promoção do tarifaço contra as exportações brasileiras, do cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

Já o mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após a condenação na ação penal relacionada à trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição prevê que a Câmara declare a perda do mandato em decorrência da condenação judicial.

Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.