Cassação de mandato de Carla Zambelli é rejeitada pela Câmara dos Deputados após condenação do STF

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP) em votação nesta quarta-feira, 10. Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções. Para a cassação eram necessários 257 votos. A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Os deputados entenderam que Zambelli poderia permanecer no cargo, situação similar à do ex-deputado federal Natan Donadon, em 2013, que foi condenado pelo STF mas teve o mandato preservado pelos colegas da Câmara. O resultado contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou por 32 votos a 2 a recomendação de perda do mandato.

A condenação de Zambelli pela Primeira Turma do STF se deu por unanimidade em maio deste ano. Em um dos casos, recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Os ministros acataram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na outra ação, foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

Em junho, a decisão foi mantida pela Primeira Turma, também por unanimidade, ao analisar os recursos apresentados pela parlamentar. Além da prisão, o STF também determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. A Constituição prevê a cassação de parlamentares condenados criminalmente e sem possibilidade de recurso. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma, na Itália. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.

Zambelli também foi condenada de forma definitiva pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em 2022.

O debate sobre a interpretação da Constituição pode ocorrer, por exemplo, a partir de uma ação que questione a validade do procedimento adotado pela Câmara ou por meio de pedidos feitos no próprio processo penal contra Carla Zambelli.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh (RJ), disse logo após a votação que o partido vai ingressar com um mandado de segurança no STF para questionar a decisão do plenário. “A decisão do Supremo é uma decisão muito clara. (…) Não era para ter ido à CCJ, e o presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Não era para ter ido para o plenário”, disse.

A Constituição prevê um conjunto de situações em que um parlamentar pode perder o mandato, como quando o político falta a mais de um terço das sessões da Casa Legislativa. Neste caso, a perda é automática, declarada pelo comando da Câmara ou do Senado. Quando o político é alvo de condenação criminal definitiva, a perda do mandato é decidida pela Câmara ou pelo Senado, por maioria absoluta.  A Primeira Turma do STF determinou a perda de mandato de forma automática na condenação de Zambelli, ou seja, com uma declaração da Mesa da Câmara.