CGU aponta indícios de sobrepreço de até R$ 20 milhões na reconstrução da Ponte JK

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências na metodologia de estimativa de custos e apontou possível superestimativa no contrato de R$ 171,9 milhões firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Maranhão e Tocantins.

A estrutura desabou em dezembro de 2024, com registro de mortos e desaparecidos. A nova ponte foi entregue em dezembro do ano seguinte, com recursos do Novo PAC e execução do Dnit.

O relatório, concluído em novembro do ano passado, um mês antes da entrega da obra, aponta inconsistências no processo de formação do orçamento paramétrico, fragilidades na pesquisa de mercado para o serviço de demolição e risco de acréscimo de valores por meio de aditivos contratuais.

Segundo os auditores, os custos estimados para a reconstrução “podem ter sido superestimados”. Com base em parâmetros ajustados de mercado e revisão da amostra utilizada pelo Dnit, a equipe técnica calculou que demolição, elaboração de projetos e reconstrução poderiam alcançar cerca de R$ 154,1 milhões. A diferença em relação ao valor inicialmente contratado é de aproximadamente R$ 17,8 milhões e chega a R$ 20,4 milhões quando considerado aditivo posterior.

Dois dias após a entrega da obra, o valor contratual passou de R$ 171,9 milhões para R$ 174,6 milhões por meio de termo aditivo.

O relatório também registra risco de que cláusula contratual permita pagamentos vinculados a quantitativos efetivamente executados, em possível conflito com o regime de empreitada por preço global previsto na Lei nº 14.133/2021. A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75 da norma.

A CGU sustenta que estimativas paramétricas exigem critérios objetivos para seleção e tratamento das amostras, além de atualização adequada dos valores. O documento recomenda ao Dnit a padronização interna dos procedimentos de formação de orçamentos e a revisão do Manual de Contratações de Obras Emergenciais.

Como referência de mercado, os auditores mencionam licitação para construção de ponte na BR-349, entre Alagoas e Sergipe, sobre o Rio São Francisco, que registrou desconto aproximado de 24% em relação ao orçamento estimado pelo Dnit. Para a CGU, o dado demonstra que a competitividade tende a aproximar os contratos dos preços praticados no mercado.

Histórico

Construída em 1960, a ponte colapsou quando dois caminhões atravessavam o trecho, um deles transportando ácido sulfúrico e outro defensivo agrícola, além de veículos de passeio.

Documento interno do Dnit, de janeiro de 2020, já registrava “vibrações excessivas”, danos estruturais, irregularidades geométricas, pilares com inclinação visível, armaduras expostas e fissuras.

Procurado, o Dnit informou que encaminhou o caso à área técnica para manifestação.

As informações sobre o teor da auditoria foram divulgadas inicialmente pelo portal Metrópoles.