CNJ apura denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo desembargador e juiz do Tocantins

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Pedido de Providências para apurar uma denúncia anônima que aponta indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas envolvendo dois magistrados do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO): o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho e o juiz Jordam Jardim Silva. O despacho do CNJ é assinado por Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. 

A denúncia, recebida em julho de 2025, detalha uma série de movimentações patrimoniais que indicariam enriquecimento ilícito e incompatibilidade entre os bens dos magistrados e suas rendas declaradas. Entre os fatos apontados estão a aquisição e construção de uma mansão avaliada em R$ 10 milhões às margens do lago em Palmas, supostamente financiada com recursos de origem ilícita.

O documento também relata a compra e venda de frações de um imóvel rural por valores declarados muito abaixo do mercado, levantando suspeitas de possível operação de lavagem de dinheiro. A escritura pública anexa ao processo mostra que parte do imóvel foi vendida ao próprio desembargador Pedro Nelson por R$ 295 mil, mesmo local onde teria sido erguida a mansão.

Além disso, os magistrados são citados como proprietários de uma embarcação de luxo atracada no Píer 14, na capital tocantinense, registrada em nome de ambos. Segundo a denúncia, a embarcação teria sido adquirida com recursos pagos por um advogado réu em processo criminal, em troca de interferência no andamento da ação penal.

Outro ponto de destaque é a acusação de que o desembargador teria solicitado propina no valor de R$ 5 milhões em troca da liberdade de Bruno Teixeira, conforme depoimento prestado à Polícia Federal. Teixeira foi condenado pelo assassinato do empresário Elvisley Costa de Lima, ocorrido em 2020. 

 A intermediação do suposto pagamento teria sido feita por um indivíduo identificado como “Grego”, apontado como “laranja” do magistrado.

A denúncia cita ainda a atuação da filha do desembargador, a advogada Ana Laura Coutinho, em defesa de réus em processos sensíveis. O pagamento de honorários advocatícios a ela, no valor de R$ 629 mil, é apontado como possível disfarce para repasse de recursos indevidos.

Segundo o relato, os dois magistrados manteriam proximidade com o delegado da Polícia Federal Mauro Fernando Knewitz, citado como suposto responsável por vazamentos de operações sigilosas no Tocantins, incluindo a Operação Máximus. A denúncia afirma que Pedro Nelson teve acesso prévio à data e ao horário da operação e articulou medidas para monitorar as movimentações da PF no Tribunal de Justiça.

Diante das informações e dos documentos apresentados – incluindo fotos, vídeos, extratos bancários, registros cartoriais e pen drive com material comprobatório – o CNJ determinou a autuação formal do processo e encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigação.

A reportagem solicitou posicionamento oficial ao Tribunal de Justiça do Tocantins e à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. Ao Jornal Opção Tocantins, ambos informaram que, até o momento, não foram notificados sobre o assunto. A Corregedoria, no entanto, acrescentou que se mantém à disposição para colaborar com o CNJ, sempre que necessário.