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A Câmara de Palmas aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 13, a Medida Provisória nº 07/2025, editada pelo Poder Executivo, que centraliza a gestão da merenda escolar na Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação também trouxe à tona posições diferentes dentro do coletivo Somos, que atualmente ocupa espaço tanto na administração municipal quanto no legislativo.

Embora o secretário de Igualdade Racial Eduardo Azevedo, integrante do coletivo, faça parte da equipe do Executivo e esteja alinhado à gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos, a vereadora Thamires Lima, votou contra a proposta.

A MP altera o modelo de gerenciamento da merenda escolar ao transferir para a Semed a responsabilidade central pela aquisição e distribuição de alimentos, substituindo arranjos anteriores que envolviam maior participação das unidades escolares. O tema vinha sendo discutido desde o início do ano, com manifestações de produtores da agricultura familiar e questionamentos sobre o abastecimento das escolas.

Durante a votação nominal, solicitada pelo vereador Folha Filho (PSDB), Thamires justificou sua posição contrária e pediu registro formal:

“Quero que fique registrado em ata meu voto contrário à MP 07, pois sou a favor da autonomia das escolas e também do comprometimento da palavra com os pequenos produtores. A gestão não está cumprindo a palavra com os pequenos produtores.”

Durante a discussão da Medida Provisória nº 07/2025, vereadores que apoiaram a proposta também registraram preocupações sobre a situação dos produtores da agricultura familiar. Entre eles, Marilon Barbosa (Republicanos), além de Thiago Borges (PL), Wilton do Zé Branquim (Progressistas) e Dian Carlos (SD), que defenderam que o município avance na regularização dos pagamentos e na resolução dos débitos existentes com os fornecedores.

A medida recebeu 17 votos favoráveis. Além de Thamires, apenas Carlos Amastha (PSB) votou contra. Os vereadores Balaio (Avante), Débora Guedes (Podemos), Vinícius Pires (Republicanos) e Rubens Uchôa (União Brasil) estiveram ausentes.

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