Com núcleo investigado no Tocantins, Operação Sisamnes tem 30 dias para ter relatório final concluído

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo máximo de 30 dias, relatório conclusivo sobre a investigação que apura a suposta venda de decisões judiciais em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso é investigado na Operação Sisamnes e tem desdobramentos diretos no Tocantins.

Na decisão, o ministro ressaltou que já havia autorizado sucessivas prorrogações de prazo para a conclusão das apurações e que o período da investigação se encerrou em 23 de janeiro. A determinação atende a pedido da defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que solicitou a intimação da Polícia Federal para a apresentação do relatório final. Zanin também determinou que a corporação se manifeste sobre a eventual necessidade de manutenção da prisão preventiva do investigado.

Andreson foi preso na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2024. Ele chegou a cumprir prisão domiciliar por três meses, mas retornou ao regime preventivo após nova ação da Polícia Federal, diante da suspeita de apresentação de relatórios médicos falsos para obter o benefício. Segundo a defesa, ele é o único investigado que permanece preso e estaria sendo prejudicado pela demora na conclusão do inquérito.

A investigação teve início com foco na venda de sentenças em tribunais estaduais. Com o avanço das apurações e a identificação de menções a gabinetes do STJ, o caso passou à competência do STF. O nome da operação faz referência a Sisamnes, personagem da mitologia persa associado à corrupção judicial.

Interestadual

O inquérito já alcançou tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, com suspeitas de decisões negociadas mediante pagamento de propina. Até o momento, as investigações resultaram no afastamento de 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. Na esfera administrativa, os procedimentos são acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a apuração criminal permanece sob supervisão do STF.

No Tocantins, a operação teve repercussão com a prisão de figuras conhecidas do meio político e jurídico. Entre os investigados estão o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa; o policial civil Marco Augusto Velasco Albernaz; e o advogado Antônio Ianowich Filho.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo no estado teria atuado em um esquema de vazamento de informações sigilosas e possível interferência em investigações e processos judiciais, em conexão com o núcleo nacional suspeito de intermediar a comercialização de decisões no STJ.

Em outubro do ano passado, a Polícia Federal apresentou relatório parcial apontando indícios de um possível esquema estruturado de venda de decisões em diferentes gabinetes. O documento também indicou a necessidade de aprofundar a apuração envolvendo ao menos um familiar de ministro do STJ. Após a entrega desse relatório, o delegado responsável pelo caso deixou a investigação, e a Procuradoria-Geral da República solicitou a apresentação de relatório complementar para esclarecer lacunas apontadas no material já encaminhado, documento que ainda não foi apresentado ao Supremo.