Com relatoria da senadora Dorinha, Lula sanciona “SUS da Educação” e cria novo modelo de cooperação entre entes federativos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 31, o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação estabelece um modelo de governança e cooperação entre União, estados e municípios, com o objetivo de integrar políticas, alinhar responsabilidades e reduzir desigualdades regionais na oferta de ensino.

O Sistema será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e funcionará de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a autonomia dos entes federativos e promovendo ações articuladas para o planejamento e o financiamento da educação pública. Entre os principais avanços previstos estão a integração de dados, a criação de protocolos conjuntos e o fortalecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas educacionais.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta no Senado, destacou que o SNE representa um passo importante para consolidar a educação como política de Estado. “O Sistema Nacional de Educação cria mecanismos de cooperação federativa que permitirão acompanhar a trajetória do estudante da creche à universidade, garantindo mais planejamento, transparência e equidade”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que o projeto é resultado de um esforço conjunto de educadores, gestores e parlamentares. “Com o SNE, o Brasil passa a ter condições reais de assegurar o direito à aprendizagem e à permanência de todos os alunos, em todas as etapas da educação”, completou.

Com a sanção, o país passa a contar com um sistema permanente de planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais, voltado à universalização do acesso e à melhoria da qualidade do ensino. O SNE deve beneficiar milhões de estudantes em todo o território nacional.