Confira o novo formato das secretarias da Prefeitura de Palmas após a reestruturação administrativa

A Prefeitura de Palmas deu início a uma nova configuração administrativa, por meio da Medida Provisória nº 10/2025, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 14. O Executivo municipal redefiniu o papel de várias secretarias e incorporou fundações e agências à estrutura direta do governo. A proposta marca uma mudança de formato na gestão, com a extinção de doze órgãos e a criação de novas pastas temáticas.

Entre os órgãos extintos estão a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), a Agência de Tecnologia da Informação (Agtec), a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes), a Fundação da Juventude (FJP), a Agência Municipal de Turismo (Agtur) e a Secretaria da Mulher. Também deixam de existir as secretarias de Habitação, Região Metropolitana, Administração e Modernização, Planejamento Urbano, Governo e Mobilidade Urbana.

As competências dessas unidades foram redistribuídas entre as novas pastas. A Fesp foi incorporada à Secretaria Municipal de Saúde, e a Agtec passou a integrar a Secretaria Municipal da Fazenda, que substitui a antiga Secretaria de Finanças. A área de Habitação foi absorvida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, que agora passa a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação. Já as atribuições da Secretaria da Região Metropolitana foram transferidas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior, rebatizada como Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana.

As secretarias de Mobilidade Urbana e Planejamento Urbano foram unificadas, dando origem à Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano. A Secretaria da Mulher foi incorporada à pasta de Ação Social, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher.

Novas pastas e mudanças de nomenclatura

A medida cria ainda a Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, que reúne as funções antes exercidas pela Agtur, Fundesportes e Fundação da Juventude. Também estão previstas mudanças em outras áreas da gestão, como a criação da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária, voltada à aproximação com associações e representantes da sociedade civil.

Além das pastas permanentes, o texto autoriza o Executivo a instituir até seis secretarias extraordinárias, com autonomia administrativa e orçamentária, vinculadas diretamente ao Gabinete do Prefeito.

Estrutura e cargos

A nova estrutura administrativa prevê 20 secretarias municipais e dois secretários-chefes, além do Procurador-Geral e do Controlador-Geral do Município. O anexo da medida lista 36 secretários executivos, 66 superintendentes e 271 gerentes, entre outros cargos comissionados e funções gratificadas.

Segundo o texto, a reestruturação não implica a redução de ações ou políticas públicas vinculadas às áreas extintas, que passam a ser executadas pelas secretarias incorporadoras.

A reforma atualiza a Lei nº 3.173, de abril de 2025, que organiza a estrutura do Poder Executivo municipal. De acordo com o governo, a mudança busca reduzir sobreposições administrativas e aprimorar a eficiência na execução das políticas públicas.

Antes e depois das secretarias