Congresso aprova acordo entre Mercosul e União Europeia após 26 anos de negociações

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 17, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, concluindo a etapa final de ratificação pelo lado brasileiro e permitindo a entrada em vigor do tratado no país.

A aprovação ocorre após cerca de 26 anos de negociações, iniciadas em 1999. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, e já haviam sido ratificados pelos demais países do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai. O tratado cria uma zona de livre comércio que abrange aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de R$ 113 trilhões.

Pelo acordo, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia retirará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em um prazo de até 12 anos. A expectativa do governo federal é de impacto positivo em indicadores macroeconômicos, como crescimento do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos e redução de custos para consumidores.

Durante sessão solene no Congresso, autoridades destacaram o alcance econômico e político do tratado. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o acordo contribui para diversificar mercados, reduzir vulnerabilidades externas e fortalecer a integração econômica do país, além de ampliar a resiliência diante de choques globais.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou o acordo como um marco histórico, ressaltando a relevância da União Europeia como segunda maior parceira comercial do Brasil, com fluxo de comércio superior a US$ 100 bilhões em 2025.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacou que o tratado sinaliza cooperação internacional em um cenário de tensões comerciais e conflitos, ao incentivar relações econômicas entre países. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apontou o valor político do acordo e defendeu a conclusão do processo de internalização pelo lado europeu.

Na União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça do bloco uma avaliação jurídica do acordo. Apesar disso, a Comissão Europeia indicou que pretende aplicar o tratado de forma provisória a partir de maio, enquanto a análise judicial segue em andamento.

Para mitigar possíveis impactos negativos sobre a indústria e a agricultura nacionais, o governo brasileiro regulamentou recentemente mecanismos de salvaguarda. As medidas poderão ser adotadas em casos de aumento significativo de importações que causem ou ameacem causar prejuízo à produção doméstica, permitindo a proteção temporária de setores afetados.