Conselho Nacional de Trânsito libera obtenção de CNH sem aulas obrigatórias em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, 1º, uma resolução que altera de forma ampla o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas. As novas regras começarão a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta busca reduzir custos e burocracias que, segundo pesquisa encomendada pela pasta, são hoje os principais obstáculos enfrentados por quem tenta se habilitar. O levantamento mostrou que quase um terço dos brasileiros não possui CNH por causa do valor do processo e que milhões dirigem sem habilitação, número estimado em 20 milhões de pessoas.

Além de extinguir a exigência de aulas nas autoescolas, a resolução também redefine a carga horária mínima de formação, cria a figura do instrutor autônomo e estabelece que candidatos poderão utilizar o próprio veículo nas aulas e no exame prático, desde que atendam aos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Principais mudanças

A partir das novas regras, não haverá carga horária mínima pré-estabelecida para as aulas teóricas. O conteúdo continuará obrigatório, mas as entidades credenciadas terão liberdade para organizar a duração dos cursos, que poderão ser presenciais ou remotos. As aulas poderão ser realizadas em autoescolas, plataformas do governo federal, entidades de educação a distância, escolas públicas de trânsito ou instituições integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

No caso das aulas práticas, a carga mínima passa de 20 horas para duas horas. O candidato também poderá optar por realizar o aprendizado com instrutores autônomos, profissionais autorizados pelo órgão de trânsito estadual, e usar seu próprio carro durante o treinamento e na prova prática.

Para exercer a função de instrutor autônomo, será necessário ter pelo menos 21 anos, ensino médio completo, CNH válida há pelo menos dois anos na categoria correspondente e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. A autorização será concedida pelo Detran, e os profissionais serão identificados oficialmente pelo aplicativo da CNH.

Etapas que permanecem

Apesar das alterações, algumas etapas não mudam. Os candidatos continuarão obrigados a realizar provas teóricas e práticas. O exame toxicológico permanece exigido para motoristas das categorias C, D e E.

Com a implementação das novas regras, o governo espera ampliar o número de condutores regularizados e reduzir a quantidade de brasileiros que dirigem sem formação reconhecida pelo sistema de trânsito.