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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O pedido ainda será analisado pelo relator da execução das penas relacionadas à tentativa de golpe.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por envolvimento na tentativa de ruptura institucional. Caso o pedido seja aceito, ele poderá reduzir parte da pena por meio da leitura e elaboração de resenhas, conforme previsto nas normas do sistema prisional.

A remição de pena pela leitura é regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021. A regra permite que o preso leia e resenhe até 12 obras por ano, com abatimento de quatro dias de pena por livro, desde que o conteúdo seja avaliado e aprovado.

No Distrito Federal, onde Bolsonaro cumpre pena, o sistema penitenciário mantém uma lista específica de obras autorizadas para esse fim. Entre os títulos disponíveis estão Ainda estou aqui, de Marcelo Rubens Paiva; Democracia, de Philip Bunting; e Crime e castigo, de Fiódor Dostoiévski.

Em dezembro, Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, também condenado no mesmo processo e apontado como integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a trabalhar, ler livros e realizar cursos como forma de reduzir a pena de 19 anos de prisão.

Além da leitura, a Lei de Execuções Penais prevê a redução da pena por meio do trabalho e dos estudos desde 2011. A legislação permite o abatimento de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar ou a cada três dias de trabalho, mediante autorização judicial individual.

Essas atividades, além de reduzirem o tempo total da condenação, podem acelerar a progressão de regime e a concessão de benefícios legais, como o livramento condicional. Para Bolsonaro e os demais condenados no processo, qualquer forma de remição depende de autorização expressa do ministro Alexandre de Moraes.