Defesa de Bolsonaro pede cumprimento da condenação em casa após apresentar laudos ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou nesta sexta-feira, 21, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a pena imposta no processo da chamada trama golpista seja cumprida em regime domiciliar.

Os advogados entregaram ao STF diversos laudos médicos atualizados e solicitaram que Bolsonaro não seja encaminhado ao regime fechado em unidade prisional. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente aguarda a análise dos embargos pela Primeira Turma da Corte.

No documento protocolado nesta sexta-feira, 21, a defesa pede, em caráter excepcional e humanitário, que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar. Entre as solicitações, estão:

• Concessão de prisão domiciliar humanitária, em substituição ao regime inicial fechado previsto na condenação, a ser cumprida integralmente em sua residência, com monitoramento eletrônico e eventuais restrições determinadas;
  
• Autorização para deslocamento exclusivamente para tratamento médico, mediante comunicação prévia ou, em casos urgentes, justificativa no prazo de 48 horas; e
  
• Reconhecimento do caráter humanitário e excepcional da medida, garantindo a continuidade do tratamento clínico integral.
  

Os advogados afirmam que precedentes do STF indicam a concessão de prisão domiciliar humanitária quando há comprovação de doença grave, debilidade concreta e impossibilidade de tratamento eficaz no sistema prisional.

“Todos esses requisitos encontram-se rigorosamente preenchidos no caso, impondo-se, com fundamento no art. 318, II, do CPP, a concessão da prisão domiciliar humanitária como única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”, diz a defesa.

Nos 10 relatórios e no laudo apresentados ao Supremo, a equipe jurídica aponta que Bolsonaro apresentou:

• A existência de doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica);
  
• A presença de sequelas permanentes e irreversíveis decorrentes de trauma abdominal e intervenções cirúrgicas sucessivas;
  
• A necessidade de tratamento contínuo, monitorização multifatorial e possibilidade de intercorrências súbitas potencialmente fatais;
  
• A absoluta incompatibilidade entre tais condições e o ambiente prisional, que, segundo a defesa, não dispõe da infraestrutura necessária para manejo clínico e emergencial adequado.