Deputado que defende mudança em embargo ambiental recebeu doações de fazendeiro multado em R$ 5,5 milhões no Tocantins

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que proíbe órgãos ambientais de aplicarem embargos cautelares com base exclusivamente em imagens de satélite. A proposta, de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), ainda será analisada pelo plenário.

O mecanismo, conhecido como embargo remoto, é utilizado para monitorar desmatamento em biomas como o Cerrado, predominante no Tocantins. Órgãos federais apontam que a ferramenta contribuiu para a redução das taxas de desmatamento nos últimos anos. Já parlamentares da bancada ruralista defendem que a mudança é necessária para garantir segurança jurídica e direito de defesa aos produtores.

Em paralelo à tramitação do projeto, uma fazenda localizada no Tocantins, que tem entre os proprietários o empresário Sérgio Botelho Teixeira, foi multada em R$ 5,5 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A autuação, registrada em dezembro de 2025, aponta que houve impedimento da regeneração da vegetação em área de reserva legal, com uso da área para pastagem.

Teixeira é um dos principais doadores de campanha de Mosquini. Desde 2018, ele destinou R$ 250 mil ao deputado, sendo R$ 150 mil nas eleições de 2022 a única doação feita pelo empresário naquele pleito.

A defesa de Teixeira afirma que a multa decorre de inconsistências em registros cadastrais da propriedade e informa que o caso está sendo analisado pela Justiça Federal. Os advogados também sustentam que a autuação não teve como base o uso de imagens de satélite.

Procurado pela imprensa, Mosquini disse que apresentou o projeto para assegurar o devido processo legal nas ações de fiscalização ambiental. O deputado afirmou não ter conhecimento prévio da multa aplicada à fazenda e declarou que a proposta não tem relação com doações de campanha.

A defesa do empresário nega qualquer influência sobre o parlamentar e afirma que ele só tomou conhecimento do projeto após sua divulgação pública.

*Com informações da BBC News Brasil