Os deputados federais com mandato pelo Tocantins destinaram R$ 122,7 milhões em transferências especiais para o estado no Orçamento da União de 2025. Os dados constam no sistema Orçamento Aberto, plataforma oficial da Câmara dos Deputados que permite acompanhar a tramitação, execução e o pagamento das emendas parlamentares.

As transferências especiais, modalidade criada pela Emenda Constitucional nº 105/2019, permitem o repasse direto de recursos federais a estados e municípios, sem necessidade de convênio ou projeto prévio, ficando a aplicação sob responsabilidade do ente beneficiado. No sistema, esses valores aparecem como “Transferências Especiais – Recurso sob supervisão do Ministério da Fazenda”.

Como os dados foram levantados

A consulta foi realizada a partir do portal da Câmara dos Deputados, que direciona para o aplicativo Orçamento Aberto. No ambiente, é possível filtrar emendas individuais por parlamentar, identificar o tipo de transferência e acompanhar os valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos, além de verificar os favorecidos finais, como prefeituras e fundos municipais.

Valores por deputado

Na consulta específica às emendas individuais de 2025, os pagamentos em transferências especiais vinculados aos deputados federais do Tocantins aparecem da seguinte forma:

  • Antônio Andrade (Republicanos) – R$ 17.461.612 pagos
  • Alexandre Guimarães (MDB) – R$ 17.115.015 pagos
  • Gaguim (União Brasil) – R$ 16.669.612 pagos
  • Lázaro Botelho (PP) – R$ 16.402.312 pagos
  • Eli Borges (PL) – R$ 14.553.000 pagos
  • Ricardo Ayres (Republicanos) – R$ 13.406.573 pagos
  • Filipe Martins (PL) – R$ 12.796.725 pagos
  • Vicentinho Júnior (PP) – R$ 14.382.322 pagos, somando duas indicações distintas

No caso de Lázaro Botelho, apesar de o parlamentar ter deixado a Câmara após a retotalização dos votos e a posse de Tiago Dimas (Podemos), o nome que segue vinculado às emendas de 2025 no sistema é o do deputado que realizou a indicação durante a tramitação do Orçamento.

O que o sistema mostra

Dentro do Orçamento Aberto, cada emenda permite acompanhar todo o percurso do recurso:

  • aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA),
  • indicação do beneficiário,
  • empenho,
  • liquidação
  • e pagamento.

No caso das transferências especiais, o sistema também permite identificar para quais municípios os valores estão sendo direcionados, o que reforça o acompanhamento da execução orçamentária.

Segundo a própria Câmara, as emendas parlamentares representaram cerca de 0,9% do Orçamento da União em 2025, entre emendas individuais, de bancada estadual e de comissão.

Fiscalização e acompanhamento

O aplicativo também disponibiliza ferramentas para monitoramento contínuo, o que permite favoritar emendas e acompanhar a liberação dos recursos ao longo do ano, além de oferecer canal para denúncias de eventuais irregularidades.

O levantamento do Jornal Opção Tocantins considera exclusivamente os dados públicos disponíveis no sistema oficial da Câmara dos Deputados, sem incluir análise sobre a aplicação final dos recursos nos municípios beneficiados.