Dorinha critica prisão de Eduardo Siqueira e defende respeito ao devido processo legal

A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), pré-candidata ao governo do Tocantins, divulgou nesta sexta-feira (27) uma nota pública em que manifesta preocupação com a prisão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), ocorrida durante nova fase da Operação Sisamnes, da Polícia Federal. Sem citar diretamente o mérito da investigação, Dorinha defendeu a presunção de inocência e criticou a adoção de “medidas extremas” antes do fim do processo legal.

“A Constituição garante que todo cidadão é inocente até o trânsito em julgado. Prisões cautelares devem ser adotadas com prudência, com base em critérios técnicos e não por pressões políticas ou midiáticas”, afirmou a senadora no texto.

Eduardo foi preso por ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz as investigações sobre o suposto vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, também foram detidos um advogado e um policial civil. A operação se baseia em indícios de que agentes públicos, advogados e operadores externos acessavam e repassavam dados sigilosos de inquéritos para beneficiar investigados e articular ações dentro do Judiciário.

Em uma das conversas interceptadas pela PF, o prefeito menciona ter recebido informações antecipadas de operações da Polícia Federal por meio do ministro João Otávio de Noronha, do STJ. A defesa de Eduardo nega qualquer ilegalidade.

Defesa do Estado de Direito

No comunicado, Dorinha fez referência ao atual ministro do STF, Cristiano Zanin, que teria se posicionado contra prisões preventivas em sua atuação como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse entendimento, construído na defesa de garantias constitucionais, deve ser observado em todos os casos, independentemente de quem seja o investigado”, destacou.

A senadora também cobrou “respeito mútuo entre os Poderes” e afirmou que o momento exige “serenidade institucional” para evitar instabilidade política no Estado. “O Tocantins precisa de estabilidade, responsabilidade pública e confiança nas instituições”, concluiu.

A nota de Dorinha ecoa o posicionamento de outras lideranças políticas tocantinenses. Mais cedo, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) também criticou a prisão do prefeito e cobrou equilíbrio do Judiciário. “Não se pode permitir que o combate à corrupção seja instrumentalizado para fins de perseguição política”, declarou.

A Operação

Deflagrada em 2024, a Operação Sisamnes tem desdobramentos no Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Em sua nova fase, as apurações apontam para uma possível rede de influência montada para interferir em decisões judiciais e vazar informações de investigações sigilosas. O inquérito foi prorrogado por mais 60 dias após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).