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Condenado nesta quarta-feira, 25, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por mandar executar a vereadora Marielle Franco, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão teve a prisão preventiva analisada pela Câmara dos Deputados ainda em 2024. Na ocasião, os parlamentares decidiram manter a detenção decretada pelo STF, e a bancada do Tocantins se dividiu na votação.

Entre os deputados federais do Tocantins, o placar ficou dividido. Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Vicentinho Júnior (PP), Antonio Andrade (Republicanos) e Carlos Gaguim (União Brasil) votaram não. Alexandre Guimarães (Republicanos) e Ricardo Ayres (Republicanos) votaram sim. Já Lázaro Botelho (PP) se absteve.

Chiquinho Brazão e o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram condenados por mandar executar Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, além de tentar matar a assessora Fernanda Chaves, em 14 de março de 2018. Cada um recebeu pena de 76 anos e três meses de prisão. 

Também foram condenados Ronald Alves Pereira, por duplo homicídio e tentativa de homicídio; Robson Calixto, por organização criminosa; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A condenação foi unânime, com os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Antes do julgamento que resultou na condenação, o plenário da Câmara dos Deputados analisou, em 10 de abril de 2024, a prisão preventiva de Chiquinho Brazão. O resultado da votação foi de 277 votos favoráveis à manutenção da prisão, apenas 20 acima do mínimo necessário para confirmar a decisão do Supremo.

Com a decisão do plenário em 2024, Chiquinho Brazão permaneceu preso preventivamente enquanto o processo seguiu no Supremo Tribunal Federal, culminando na condenação anunciada nesta semana.