Encerramento da janela partidária nesta sexta-feira, 3, marca 30 dias de mudanças nas siglas

O prazo da janela partidária termina nesta sexta-feira, 3, encerrando um período de 30 dias em que parlamentares puderam trocar de partido sem risco de perder o mandato. A regra vale apenas para cargos do sistema proporcional, como deputados federais, estaduais e distritais.

Nesse modelo, a distribuição das vagas considera os votos dados aos partidos e federações, o que reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que o mandato pertence à legenda. Fora da janela, a troca de partido pode resultar na perda do cargo, com exceções em casos de desvio do programa partidário ou discriminação pessoal. Para cargos majoritários, como presidente, governador e senador, não há essa possibilidade.

No Congresso Nacional, o PL foi o partido que mais ganhou deputados, com sete novos integrantes, totalizando 94. O União Brasil teve a maior perda, com seis saídas, ficando com 52. Outras siglas também registraram mudanças, como PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão.

No Tocantins, o período foi acompanhado por mais de dez exonerações no governo estadual e também na Prefeitura de Palmas, em meio às movimentações políticas.

Outro prazo do calendário eleitoral é o da desincompatibilização, que termina neste sábado, 4. A regra exige que ocupantes de cargos no Executivo deixem suas funções até seis meses antes das eleições para disputar outros cargos.

As convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, e o prazo final para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.