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Auxilio Educação Manutenção

Escolas públicas de educação básica do Tocantins que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pelo Contrata+Brasil. A plataforma, gerida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pode auxiliar mais de 1,3 mil escolas que fazem parte do programa que viabiliza contratações públicas por meio de um processo simplificado de licitação. Além disso, a iniciativa gera novas oportunidades de trabalho e renda para cerca de 13,8 mil microempreendedores individuais (MEIs) em suas próprias cidades.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Tocantins, o PDDE atende 434 escolas da rede estadual e 908 da rede municipal de ensino, que juntas reúnem mais de 340 mil alunos. Em 2025, essas instituições receberam cerca de R$10,7 milhões para investir em necessidades prioritárias autorizadas pelo Programa. Parte desse valor pode ser aplicada em melhorias de infraestrutura das escolas, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras, tipos de serviços que podem ser contratados por meio do Contrata+Brasil.

Em um único ambiente digital, as instituições podem contratar serviços de manutenção e pequenas melhorias, com acesso facilitado a um número maior de profissionais cadastrados na plataforma, aumentando as chances de receberem propostas mais vantajosas para a comunidade escolar. A ampliação do Contrata+Brasil também contribuirá para fortalecer a economia local, pois os prestadores de serviço cadastrados na plataforma passarão a contar com uma oferta maior de oportunidades de negócios com o setor público dentro da ferramenta.

Segundo informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), no Tocantins são cerca de 13,8 mil MEIs que atuam com serviços disponíveis para contratação pela plataforma. Quando uma escola divulga uma oportunidade para  trabalho no Contrata+Brasil, os MEIs que atuam na região receberão aviso por WhatsApp e poderão enviar suas propostas de orçamento diretamente pelo sistema. Para isso, precisam estar inscritos na plataforma. Após a seleção, o serviço será executado e o pagamento, no caso das escolas, realizado principalmente por meio do cartão do PDDE.

Contrata+Brasil e PDDE

Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com limite de até R$12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas (associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo) devem acessar o sistema com login GOV.BR, lançar a demanda e avaliar as propostas de orçamento recebidas.

O PDDE é um programa do Governo do Brasil, criado em 1995, para enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. No ano passado, o programa destinou cerca de R$1 bilhão para quase 126 mil escolas, que atendem, juntas, mais de 35 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como solução gratuita para ampliar o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de contratações públicas. Inicialmente voltada a serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca simplificar o processo de contratação, fomentar a inclusão produtiva e fortalecer a economia das cidades.

Além das escolas atendidas pelo PDDE, que agora podem aderir à plataforma, o estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas, prontas para publicar demandas por serviço, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais, federais, entre outros.