Esgoto a céu aberto e falhas no fornecimento de água levam Procon a notificar concessionária em Esperantina 

Moradores de Esperantina, no Bico do Papagaio, levaram ao conhecimento do Procon Tocantins uma série de problemas relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário no município, o que motivou a notificação da concessionária responsável pelos serviços. As reclamações apontam interrupções frequentes no fornecimento sem aviso prévio, água considerada imprópria para consumo, esgoto a céu aberto e retorno de esgoto para dentro de residências.

Diante das denúncias, o Procon notificou a empresa para que apresente, no prazo de 48 horas, explicações técnicas sobre as falhas relatadas. O órgão também exige a apresentação de laudos que comprovem a potabilidade da água distribuída à população, além de um cronograma detalhado com as medidas corretivas a serem adotadas.

De acordo com o Procon Tocantins, a concessionária deverá ainda demonstrar que está cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à prestação adequada do serviço e à comunicação com os usuários. A notificação solicita a comprovação de que a população foi informada de forma clara e prévia sobre eventuais interrupções no abastecimento.

O órgão destaca que a empresa precisa “apresentar explicações técnicas, laudos de potabilidade, cronograma de correções e comprovar a comunicação adequada à população”, conforme estabelece a legislação de defesa do consumidor. O Procon informa ainda que a medida tem como objetivo reunir elementos técnicos e administrativos para a análise das irregularidades apontadas pelos consumidores.

Após o recebimento das informações solicitadas, o Procon Tocantins deve avaliar a documentação apresentada pela concessionária e definir os próximos encaminhamentos dentro de suas atribuições legais.