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O Governo do Tocantins instaurou processos administrativos disciplinares para investigar servidores da Secretaria de Estado da Saúde suspeitos de envolvimento em desvios e apropriação de insumos hospitalares no necrotério do Hospital Geral de Palmas (HGP). As portarias foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, 9.

De acordo com os documentos, ao menos quatro servidores são citados nas apurações. As condutas investigadas envolvem, em tese, o uso indevido de materiais públicos, o que pode configurar violação a princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e zelo pelo patrimônio.

As portarias apontam possível descumprimento de deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins (Lei nº 1.818/2007), especialmente aqueles relacionados à responsabilidade na utilização de bens públicos e à atuação ética no exercício da função.

Além disso, os casos podem se enquadrar como infrações disciplinares graves, incluindo situações que envolvem dano ao patrimônio público e eventual obtenção de vantagem indevida em razão do cargo. Dependendo do resultado das investigações, as penalidades podem variar de advertência até demissão.

Os documentos não detalham como os supostos desvios teriam ocorrido nem a quantidade de insumos envolvidos, mas indicam que as irregularidades estariam concentradas no âmbito do necrotério do HGP.

Os servidores terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante a tramitação dos processos.