Exclusão de dentistas do concurso da Saúde gera reação do CRO-TO; Estado diz ter quadro suficiente

A exclusão de vagas para cirurgiões-dentistas no concurso público estadual da Saúde previsto para 2026 levou o Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO) a cobrar explicações do Governo do Estado. A entidade avalia que a decisão compromete políticas públicas, fere o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e pode impactar diretamente a população que depende da rede pública.

Segundo o CRO-TO, a ausência da Odontologia em um certame que contempla diversas categorias da área fragmenta o cuidado em saúde. Para o presidente do Conselho, Dr. Weslley Rodrigues, a medida representa um retrocesso. “Não existe saúde pública forte sem saúde bucal. Excluir cirurgiões-dentistas de um concurso dessa dimensão é fragmentar o cuidado, desestruturar equipes e negar à população um direito básico. Saúde não pode ser tratada por partes”, afirmou.

A entidade lembra que a Constituição Federal define a saúde como direito de todos e dever do Estado e que a legislação do SUS prevê atendimento integral, com ações de promoção, prevenção e assistência em saúde bucal. O CRO-TO destaca ainda o papel estratégico da Odontologia na Atenção Básica e na Estratégia Saúde da Família, além do alinhamento com a Política Nacional de Saúde Bucal, que busca ampliar o acesso aos serviços odontológicos públicos e fortalecer as redes de atenção.

Para o Conselho, a decisão pode gerar efeitos práticos, como ampliação de filas, descontinuidade de serviços e enfraquecimento das ações preventivas. “O debate aqui não é corporativo. É sobre política pública, planejamento e responsabilidade com a população. O Estado precisa explicar essa decisão e rever esse caminho”, afirmou a secretária do CRO-TO, Dra. Christiane Colombo. A entidade diz permanecer aberta ao diálogo institucional e defende a revisão do edital ou medidas que garantam a inclusão da Odontologia nas políticas de provimento de profissionais.

Resposta do Estado

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informou que a decisão foi baseada em um estudo técnico sobre a força de trabalho da categoria. Segundo a pasta, o levantamento indica que há número suficiente de cirurgiões-dentistas na esfera estadual no momento e para os próximos 10 anos.

A SES-TO acrescenta que conduz, com participação do sindicato da categoria, a criação e implementação da Política Estadual de Odontologia Hospitalar. De acordo com a Secretaria, durante esse processo foram identificados dispositivos administrativos previstos em lei que permitem ampliar a cobertura assistencial no futuro, sem necessidade imediata de novas contratações.

Atualmente, conforme a nota, a rede estadual conta com 288 cirurgiões-dentistas concursados, distribuídos em unidades hospitalares e também cedidos a municípios. Há ainda 72 profissionais cedidos por meio de cooperação técnica, atuando em serviços municipais, em consonância com a diretriz da Política Nacional de Saúde Bucal, que prioriza a atuação na Atenção Primária.

Por fim, a SES-TO afirmou reconhecer a importância da demanda apresentada pelo CRO-TO e destacou a disposição para o diálogo institucional, com o objetivo de esclarecer a população tocantinense. A nota é datada de Palmas, 11 de fevereiro de 2026.