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Defensoria Pública do Tocantins MULHR PRESA PENA regime semiaberto

Uma mulher de 30 anos, que já tinha direito ao regime semiaberto desde fevereiro deste ano, obteve liberdade no último dia 12 após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Ela estava presa mesmo após ter cumprido o tempo necessário para a progressão de pena, o que só foi corrigido após revisão do caso feita pela equipe da DPE.

Segundo o defensor público João Pereira da Silva Júnior, responsável pela ação, houve falha na aplicação do regime de progressão. A mulher foi enquadrada em uma regra mais rígida da Lei de Execução Penal (LEP), que exige o cumprimento de 40% da pena. No entanto, pelas condições específicas do caso, como ser ré primária, ter filho pequeno, bom comportamento e não ter envolvimento com crime organizado, ela se enquadrava na progressão especial, que prevê o cumprimento de apenas 1/8 da pena.

Além disso, a ficha penal da reeducanda não havia sido atualizada corretamente: mais de 250 dias de remissão (redução de pena por estudo e trabalho) não estavam contabilizados.

Com o alvará de soltura, ela agora aguarda autorização judicial para trabalhar como manicure e pedicure, profissão para a qual se formou enquanto estava detida, por meio de curso do Pronatec. A mulher também pretende se mudar para outra cidade e recomeçar a vida ao lado da família.

“Eu já tinha esse direito há mais de um ano, mas só agora consegui sair, depois que viram o erro. Meu marido gastou tudo o que podia e o que não podia comigo. Foram quatro anos e um mês de prisão”, contou a mulher, em depoimento à Defensoria.

Fiscalização da DPE

A DPE acompanha de forma regular a situação das pessoas privadas de liberdade na unidade onde ela estava custodiada, verificando questões como higiene, alimentação e saúde. A assistida também recebeu acompanhamento do projeto “Viva – Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo”, que oferece apoio psicossocial às mulheres em situação de cárcere.

Para o defensor João Pereira, o caso demonstra como falhas no sistema penal podem prolongar prisões desnecessárias. “Se não houvesse a atuação da Defensoria, ela poderia ficar mais três anos presa por um erro. Nosso papel é justamente garantir que os direitos sejam respeitados”, afirmou.